STF garante a Estados e municípios competência para definir regras de isolamento

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Supremo Tribunal garantiu nesta quarta-feira que Estados e municípios têm poderes para tomar medidas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, como fixar regras de isolamento social, quarentena e restrição no uso de transporte público.

Ministro do STF Marco Aurélio Mello 17/10/2019 REUTERS/Adriano Machado

O colegiado confirmou na sessão —a primeira a ocorrer de forma virtual— liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello em ação movida pelo PDT. O partido tinha questionado uma medida provisória do governo Jair Bolsonaro que visava a concentrar poderes no Executivo Federal de tomar determinadas decisões durante a pandemia.

O Supremo entendeu que a União também tem poderes para se manifestar sobre restrições, nos casos em que há uma atribuição expressa para o governo federal. Um exemplo disso é o caso de eventual fechamento de aeroportos.

A sessão foi marcada por uma série de recados dados pelos ministros do Supremo ao governo Bolsonaro. Ministros cobraram uma articulação nacional para atravessar a pandemia.

“Há de se ter nesta quadra visão de coletivo”, disse o relator da ação, Marco Aurélio.

Reportagem de Ricardo Brito