Pressão contra Bolsonaro por resposta ao coronavírus chega aos tribunais e empareda Aras

Procurador-geral da República tem sua independência questionada até por colegas. Advogados, ONGs e políticos acusam presidente de crime contra saúde pública



AFONSO BENITES
Brasília - 02 ABR 2020 - 17:36 BRT
Além de contaminar milhares de pessoas no Brasil, a pandemia de coronavírus inundou os escaninhos de juízes, desembargadores e ministros das cortes superiores com ações judiciais solicitando desde a libertação de presidiários até pedidos de investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No Supremo Tribunal Federal há mais de 20 casos tratando da Covid-19. No Superior Tribunal de Justiça, já houve, até quarta-feira, 1.145 decisões monocráticas (quando tomadas de maneira isolada por cada magistrado) sobre o tema. Em instâncias inferiores, há outras centenas de ações. E até casos levados por opositores políticos para a Organização das Nações Unidas e para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Com todo o quadro, um dos primeiros a serem pressionados por essa incomum enxurrada de busca pela Justiça passou a ser o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Indiferente a essas manifestações, o presidente desafiou, nesta quinta-feira o Poder Judiciário. Em entrevista à rádio Jovem Pan, ele afirmou que estuda assinar um decreto para acabar com a quarentena aos comércios determinados por prefeitos e governadores como medida de isolamento social. “Tenho um decreto na minha frente considerando essencial toda atividade essencial para levar pão para casa”. Disse ainda que o assinará se “chegar a hora”. E deu a entender que será retaliado caso reabra os comércios: “Sei que tem ameaça de ações, até me afastar se eu fizer isso. Enquanto STF ou Legislativo não derrubasse, o comércio ficaria aberto”. Na mesma entrevista, o mandatário voltou a criticar o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, dizendo que lhe faltava “humildade” no cargo e que ele deveria escutar mais o que ele, presidente, diz.

Nos últimos dias, o chefe da PGR passou a ter sua independência e imparcialidade questionadas por procuradores e especialistas, já que ele não concorreu na eleição interna do Ministério Público Federal para conseguir ocupar o cargo mais alto do órgão. Aras está na função porque fez lobby junto ao presidente. “Da maneira como foi conduzido à função, dá a sensação de que o procurador Aras deve favores ao presidente. Agora, vamos poder ver qual será o tamanho de sua independência”, afirmou o jurista Afrânio Silva Jardim, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e autor de uma notícia-crime contra o presidente. Esse instrumento jurídico serve para que qualquer cidadão alerte o Ministério Público de que delitos podem estar sendo cometidos e os procuradores ainda não estão agindo como deveriam. É uma maneira de pressão social.

Como uma tentativa de reduzir impactos no Judiciário, Aras se reuniu nesta quinta-feira com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Ambos firmaram um acordo de cooperação para que a Saúde envie as informações sobre o que está sendo feito para embasar as ações que os procuradores eventualmente apresentarão. “O objetivo é diminuir ordens judiciais que podem, na maior da boa intenção, de quem está vendo a situação local não estar vendo a situação nacional”, ponderou Mandetta. O procurador-geral também disse que iria destinar os recursos de acordos de leniência e de colaborações premiadas para a área de saúde. Segundo Aras, 2,5 bilhões de reais de um desses acordos já tiveram esse fim.

Só contra Bolsonaro há, no STF, ao menos cinco notícias-crime apresentadas por coletivos de advogados, ONGs e políticos. Elas apontam a suspeita de que o presidente pode ter cometido um delito contra a saúde pública denominado “infração de medida sanitária preventiva” e também incitação a esse crime. O primeiro está previsto no artigo 268 do Código Penal. Em caso de condenação, a pena vai de um mês a um ano de prisão. O segundo consta no artigo 286, com detenção de três a seis meses, mais multa. Todas as notícias-crime se embasam no fato de o presidente ter estimulado em diversas ocasiões o descumprimento das orientações emitidas por autoridades sanitárias brasileiras e internacionais como o isolamento social e a necessidade de se evitar aglomerações.

Bolsonaro fez um discurso em cadeia nacional no dia 24 de março questionando essa medida, divulgou vídeos em suas redes sociais e deu entrevistas minimizando a gravidade da doença. Além disso, no dia 15 de março, quando a disseminação da doença estava em ascensão no Brasil e os primeiros casos no entorno do presidente foram registrados, ele cumprimentou centenas de apoiadores que faziam uma manifestação em seu favor em Brasília. E, no dia 29, teve atitude semelhante, ao percorrer ao menos três regiões administrativas do Distrito Federal onde também manteve contato com dezenas de pessoas.

Diante do isolamento político a que acabou submetido e da série de ações judiciais que pode vir a responder, Bolsonaro amenizou o tom de sua fala e, em um novo pronunciamento na noite de terça-feira, tratou a pandemia como um dos principais desafios da atual geração. Deixou de chamá-la de “gripezinha”. Não orientou, porém, a população a ficar em isolamento.

As primeiras derrotas para o Governo Bolsonaro já chegaram via STF. Na semana passada, o ministro Roberto Barroso proibiu a veiculação de uma peça publicitária que defendia a economia, defendia a suspensão da quarentena impostas pelos Estados e Municípios e nada falava da preocupação com a saúde. Na quarta-feira, outro ministro, Alexandre de Moraes, deu 48 horas para o Governo Bolsonaro estabelecer medidas para contenção do novo coronavírus no Brasil, seguindo as recomendações da OMS e proibiu o presidente de interferir na atuação técnica do Ministério da Saúde.

Passo a passo
Na prática, caso entenda que Bolsonaro tenha cometido um crime, Aras teria de solicitar autorização à Câmara dos Deputados para investigar o mandatário. É algo semelhante ao que ocorreu com o ex-presidente Michel Temer (MDB), que teve dois pedidos de investigações engavetados pelos deputados. Em um primeiro momento, os delitos pelos quais Bolsonaro foi imputado não seriam capazes de embasar a abertura de um pedido de impeachment, pois não são crimes de responsabilidade. Em caso de condenação, o presidente também não poderia ser preso, devido à prerrogativa de foro pela função que exerce. Não impede, contudo, que ele seja investigado, denunciado e condenado.

Apesar da pressão social, a tendência é que Aras não dê andamento às notícias-crime. Em entrevista publicada pelo jornal O Globo na terça-feira, o chefe da PGR negou que estivesse sendo omisso nessa crise, disse que pode ir à Justiça contra o presidente caso ele emita um decreto determinando o isolamento vertical e que não vê, por ora, irregularidades cometidas pelo mandatário. “O presidente da República tem liberdade de expressão e goza de certas imunidades”, ressaltou.

Antes dessa manifestação pública, o procurador já havia arquivado um pedido feito por cinco subprocuradores da República para investigar Bolsonaro. Os colegas de Aras entenderam que o pronunciamento do presidente no dia 24 desautorizou as medidas de combate ao coronavírus, trouxe riscos de desarticular os esforços das autoridades sanitárias e advertiram que ele pode ter incorrido em "desvio de finalidade".

Coautora de uma das notícias-crime contra Bolsonaro, a advogada e professora da Fundação Getulio Vargas Eloisa Machado demonstrou preocupação com a atitude do procurador-geral. Em entrevista ao portal UOL, Machado afirmou que a PGR está “domesticada por um Governo autoritário”. Em princípio, Aras se comprometeu a emitir um parecer sobre alguns desses processos ainda nesta semana.