TCE-PR determina devolução de R$ 597 mil pagos em construção de centro de educação em Ibaiti

Segundo o Tribunal de Contas, empresa recebeu recursos estaduais de forma irregular. Decisão é referente à Operação Quadro Negro, que investiga desvios em obras de escolas públicas.


Por Wesley Bischoff e Luciane Cordeiro, G1 PR
10/02/2020 15h47 
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que uma construtora e outras quatro pessoas devolvam R$ 597,7 mil referentes a pagamentos feitos na obra de construção do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) de Ibaiti, no Norte Pioneiro, do Paraná.

De acordo com o TCE-PR, os valores foram pagos de forma irregular. O acórdão foi publicado no dia 30 de janeiro e divulgado nesta segunda-feira (10).

A decisão é referente à Operação Quadro Negro, que investiga desvios de pelo menos R$ 20 milhões em obras de escolas públicas de todo o Paraná, segundo o Ministério Público Estadual (MP-PR).

Conforme o acórdão, a empresa contratada para a construção do CEEP não executou a parte da obra referente aos pagamentos feitos com verbas estaduais, o que gerou prejuízo aos cofres públicos.

Foram condenados a devolver os valores:

Ângelo Antônio Ferreira Dias Menezes: engenheiro responsável pela fiscalização das obras;

Maurício Jandoí Fanini Antônio: ex-diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Superintendência de Desenvolvimento Educacional da Secretaria de Estado da Educação (Seed);

TS Construção Civil Ltda: empresa contratada pela obra;

Jackson Giovani Pierin: representante da construtora;

Mário Yoshitaka Hara: responsável técnico da construtora pela obra.

De acordo com o TCE-PR, a TS Construção Civil Ltda assinou contrato para obra em 2012. O valor máximo estipulado no edital de concorrência era de R$ 7,9 milhões.

Ainda segundo o Tribunal de Contas, a construtura recebeu irregularmente R$ 951.350,80. Do total, R$ 597.742,65 foram pagos com recursos do estado.

A TCE-PR disse também que há verbas do governo federal que foram usadas de maneira irregular. No entanto, a fiscalização sobre o recurso cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Além de ter que devolver a quantia paga irregularmente, de acordo com a decisão, os condenados também terão que pagar uma multa de 30% referente aos R$ 597 mil.
A TS Construção Civil Ltda foi proibida de contratar com o poder público por cinco anos. Cabe recurso da decisão.

O que dizem os citados
A defesa de Maurício Fanini disse que, no acordo de colaboração, o ex-diretor já se comprometeu a reparar os danos causados. Segundo o advogado, os reparos estão sendo cumpridos.

A empresa TS CONSTRUÇÃO declarou que tem um acordo de leniência com o MP-PR e, portanto, se comprometeu a restituir o estado por danos causado.

O G1 tenta contato com a defesa dos outros citados na reportagem.

Quadro Negro
A Operação Quadro Negro investiga desvios de verbas que deveriam ter sido utilizadas nas escolas públicas. Segundo o MP-PR, o prejuízo é de pelo menos R$ 20 milhões.

Até novembro de 2019, um levantamento feito pela RPC apontou que obras de 77 escolas são investigadas.

O TCE-PR informou que, até agora, julgou 14 processos e determinou a devolução de R$ 24,6 milhões que foram desviados de obras de 13 escolas.

Investigação
A delação premiada do ex-diretor Maurício Fanini é uma das bases da investigação da Operação Quadro Negro. O investigado foi preso em 2017.

O setor que era chefiado pelo ex-secretário produzia relatórios fraudulentos sobre obras nas escolas estaduais, de acordo com o MP-PR.

Segundo as investigações, o grupo informava nos relatórios que as obras estavam em andamento, no entanto, em muitos casos, mal tinham saído do papel.

Beto Richa, ex-governador do Paraná, foi apontado pelo MP-PR como comandante e principal beneficiário dos desvios. Ele e outros investigados também chegaram a ser presos durante as investigações.

A defesa de Beto Richa afirmou que o ex-governador não cometeu nenhuma irregularidade e que sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos.

Ainda de acordo com a defesa, as fraudes foram descobertas e denunciadas pela gestão de Beto Richa e que, por orientação dele, todas as medidas cabíveis contra os autores dos crimes foram tomadas.