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sábado, 30 de novembro de 2019

Bolsonaro é denunciado por incentivar genocídio de indígenas

Juristas entram com recurso contra presidente em corte de Haia por ver omissão de poderes brasileiros em investigação de supostos crimes cometidos por ele

Jair Bolsonaro no Itamaraty no dia 14.DMITRY AZAROV (KOMMERSANT)

Um grupo de juristas e advogados brasileiros apresentou nesta quinta-feira no Tribunal Penal Internacional, em Haia, uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro por incitação ao genocídio de indígenas brasileiros. Na extensa documentação, os militantes vinculados à Comissão Arns e ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (Cadhu) alegam que o mandatário tem enfraquecido as instituições de controle e fiscalização, demitido pesquisadores e foi flagrantemente omisso na resposta aos crimes ambientais na Amazônia. A região enfrenta uma onda de incêndios florestais que causou uma das principais crises ambientais do país. Além disso, suas declarações contrárias aos povos indígenas acabariam incentivando o extermínio dessa população.

Os especialistas buscaram o TPI por entenderam que há uma omissão dos poderes brasileiros na investigação dos supostos crimes cometidos pelo presidente. “A escolha de um procurador-geral [Vladimir Aras] alinhado com sua pauta anti-direitos e algumas tentativas que o presidente teve de interferir no comando da PF mostram que não há cenário propício para que esses crimes sejam investigados no Brasil”, explicou Eloísa Machado, que é professora na Fundação Getulio Vargas (FGV) e uma das porta-vozes do Cadhu.

O documento foi entregue à procuradora-chefe do Tribunal, Fatou Bensouda. Caso ela entenda que há elementos para que o presidente seja investigado, ela abre um procedimento, no qual seriam ouvidas testemunhas de defesa e acusação e seriam analisados documentos técnicos apresentados por órgãos nacionais e internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Na avaliação dos juristas, há um discurso sistemático do governo que “mina a implantação de leis que protegem o meio ambiente e despreza os povos indígenas, enquanto diminui a participação da sociedade civil”. Além disso, incentivo a violência contra esses povos e os defensores da direitos sociais e ambientais. Sem citar números, afirma que várias lideranças indígenas foram assassinadas desde que Bolsonaro chegou ao poder.

Alguns dos exemplos contra o presidente citados na nota informativa entregue ao TPI: as tentativas de acabar com a Fundação Nacional do Índio (Funai); a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério Agricultura; a reestruturação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que reduziu de 22 para quatro os representantes da sociedade civil; a redução dos orçamentos do Ministério do Meio Ambiente; as revisões na política de multas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama); a perseguição e demissão de funcionários de departamentos sociais e ambientais que falam contra essas políticas de desmantelamento.

Entre os signatários do documento estão dois ex-ministros da Justiça, José Carlos Dias e José Gregori, além dos advogados e professores Dalmo de Abreu Dallari, Fabio Konder Comparato, Antonio Carlos Mariz de Oliveira, Eloísa Machado, Juliana Vieira dos Santos, Amelie Robine e Belisário dos Santos.

Procurado por intermédio de sua assessoria de imprensa, o presidente Jair Bolsonaro informou que não se manifestaria sobre a representação feita ao tribunal. As investigações costumam ser morosas nessa Corte. Como o Brasil é signatário do Estatuto de Roma, que criou esse tribunal, e já incorporou essas regras em seu ordenamento jurídico, em caso de condenação o réu tem de cumprir a pena. Ela pode ser desde a sanção de multas até a prisão. Mesmo que já tenha deixado o mandato, ele ainda assim pode ser julgado.

Este foi o segundo ataque na esfera internacional enfrentado pelo presidente. Na terça-feira, a Anistia Internacional apresentou um relatório no qual demonstra que a falta de ação do governo federal e de governos estaduais tem interferido no desmatamento da região amazônica. O estudo chama-se “Cercar e trazer o boi: pecuária bovina ilegal na Amazônia”.

Conforme os dados, a criação de gado é um dos principais fatores no desflorestamento e consequente queimada da Amazônia. “Trata-se de uma ameaça muito real, não só aos direitos humanos dos povos indígenas e tradicionais que habitam a região, mas a todo ecossistema planetário”, disse o diretor do departamento de Crises e Meio Ambiente da Anistia Internacional, Richard Pearshouse.