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sexta-feira, 13 de setembro de 2019

Democracia brasileira está sendo golpeada por dentro, diz, em Genebra, representante da OAB



    O representante da OAB, Hélio Leitão, durante evento na sede da ONU em Genebra.Foto: Rui Martins / RFI Brasil


    A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu utilizar seu espaço de foro consultivo na Comissão de Direitos Humanos da ONU para denunciar o que qualifica de "retrocesso político" brasileiro. Um documento apresntado nessa quarta-feira (11) em Genebra explica o que a instituição considera um desvio antidemocrático do governo de Jair Bolsonaro. Em entrevista à RFI Brasil, Hélio Leitão, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, explica a iniciativa.

    RFI - Por que a OAB está veio a Genebra denunciar Bolsonaro?

    Hélio Leitão - A OAB tem status consultivo na Comissão de Direitos Humanos da ONU, uma entidade não governamental que antes nunca tinha usado desse espaço na ONU. Um espaço, um foro internacional importante de discussão, de debate, de reflexão e de denúncia. Hoje participamos de um painel, de um evento paralelo, no jargão das Nações Unidas, no qual vamos discutir os retrocessos na agenda brasileira no que se refere às políticas de memória, verdade e justiça.

    O que temos visto no Brasil é um esforço de tentar negar-se a existência da ditadura e de seus crimes. Busca-se um revisionismo e negacionismo histórico. Chega-se ao extremo de se negar fatos que já foram reconhecidos pelo próprio Estado brasileiro: mortes, torturas, assassinatos, banimentos, perseguições, na tentativa de fazer as pazes com a própria história. E agora aponta uma política na contramão, no sentido contrário.

    A OAB também denuncia a apologia da ditadura, vista na resposta do presidente Bolsonaro à Alta Comissária da ONU, Michelle Bachelet, no qual o chefe de Estado enaltecia a figura do ditador Pinochet.

    Esse é um outro ponto de extrema relevância que nos preocupa na Ordem dos Advogados - o enaltecimento de uma ditadura e de seus crimes, o enaltecimento da figura de um ditador, hoje reconhecido como perpretador de crimes contra a humanidade, o ditador Augusto Pinochet, e que parece servir de referência positiva ao nosso presidente. Com esses temas, queremos provocar a consciência cívica nacional e internacional. Este é um primeiro encaminhamento, a primeira vez que estamos aqui para suscitar esse debate. Na sequência, com o impacto da nossa presença aqui, nós iremos avaliar. É uma primeira provocação. Nós estamos provocando as instâncias internacionais através do Conselho de Direitos Humanos para que avalie, analise, debata e faça um possível encaminhamento. Essa questão será tratada com o professor Fabian Salvioli, relator para a Verdade, Memória e Justiça da ONU. Com isso, queremos levar a questão brasileira ao nível internacional, chamar a atenção da consciência cívica internacional, consciência democrática internacional pelo retrocesso por que passa o Brasil.

    O presidente Bolsonaro não poderá se defender dizendo ser intromissão da ONU?

    Isso não poderá ser considerado como uma intromissão da ONU porque o Brasil é subscritor de tratados internacionais, é membro das Naçoes Unidas e membro do Conselho de Direitos Humanos. O Brasil postula mesmo um novo mandato junto ao Conselho de Direitos Humanos, já postulou uma cadeira no Conselho de Segurança, de modo que o país precisa ter maturidade para reconhecer que existem instância internacionais para tratar do assunto. A pretexto de soberania o país não pode fechar os olhos a desvios democráticos.

    Bolsonaro disse que o Brasil poderia sair da ONU...

    Mas enquanto não sai e não assume essa sua feição autocrática e antidemocrática, o Brasil continua membro da ONU e certamente não fará ouvidos moucos ao que se diz aqui na ONU.

    Hoje mesmo li que o filho de Bolsonaro fez uma declaração, diante das atuais dificuldades econômicas, de que a democracia atrapalha a economia, o que indiretamente é uma chamada ao golpe.

    Eu vi essa declaração com muita estupefação e perplexidade, a cada dia temos uma nova declaração desse tipo. Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, já deu uma resposta à altura, dizendo que o Brasil não precisa de uma família de ditadores.

    Acha que existe mesmo o risco de um golpe no Brasil como costuma dar a entender o presidente Bolsonaro nas suas afirmações "espalhafatosas"?

    Espalhafatosas ou não, o Brasil já começa a ter suas instituições democráticas solapadas. O que se vê é que se golpeia a democracia por dentro, com o desmonte dos conselhos, que são instrumentos de controle social, de participação social. Já se cogitou aplicar inúmeras iniciativas, que felizmente não foram levadas a cabo, mas que visam sufocar os espaços democráticos, os espaços de participação popular. A propósito, a alta comissária presidente da Comissão de Direitos Humanos, Michelle Bachelet, já denunciou isso dizendo que o Brasil tem tido estreitamentos nos seus espaços cívicos e espaços democráticos, portanto, seja com a truculência de um golpe, seja golpeando a democracia por dentro. Diz-se que a democracia traz consigo o germe de sua própria destruição e isso parece no Brasil mais verdadeiro do que nunca, pois todo dia há tentativas para se solapar todas as instituições democráticas e todo o avanço com a possibilidade de participação popular. A democracia já sofre esses riscos.

    Como o senhor vê as mudanças atuais na população brasileira, com o aumento dos evangélicos, nada a ver com o protestantismo da Reforma?

    Uma previsão diz que, no Brasil, os evangélicos serão tão numerosos quanto os católicos no ano 2050, com sua cultura norte-americana destruindo nossas lendas e figuras brasileiras consideradas pagãs... Qualquer confusão, qualquer simbiose entre Estado e grupos religiosos, seja quais forem, que possa ferir a laicidade do Estado, precisa ser repudiada, ser rechaçada pelas instituições democráticas. Eu não posso impor meus valores religiosos a quem quer que seja. 

    Eu não posso pautar políticas públicas por valores religiosos. Isso vale para evangélicos ou para qualquer outra confissão religiosa. O que nos preocupa muito é essa simbiose que faz com que tenhamos o fim de políticas públicas de resgate e promoção social de alguns segmentos perseguidos e sacrificados, como o segmento LGBT+, alvos históricos de perseguição e preconceitos. Não se pode solapar os direitos dessas pessoas por motivação religiosas. Não se pode ter política pública e nem ação de Estado direcionada por valores religiosos. O Estado só deve garantir a liberdade de credo, nada mais além disso.

    Fica a impressão de que Bolsonaro governa para os evangélicos...

    Certamente, ouvi um declaração do presidente que é de arrepiar os cabelos, quando ele fala que precisamos que um membro do Supremo Federal seja evangélico, como se a religião que se professa fosse um critério para indicar alguém para o Supremo Tribunal. Isso é inaceitável e impensável.

    *Rui Martins, correspondente da RFI em Genebra