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sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Bolsonaro cometeu fraude processual ao editar decreto de armas, diz Instituto Sou da Paz

AP Photo/Eraldo Peres


O Instituto Sou da Paz protocolou nesta quarta-feira (14) um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) avalie o que chamaram de "fraude processual" cometida pelo presidente Jair Bolsonaro durante a publicação de dois decretos sobre o porte e posse de armas de fogo.

Segundo a organização, entre os dias 25 e 26 de junho, data próxima ao julgamento realizado pelo STF sobre a constitucionalidade dos decretos então vigentes, mais três decretos sobre o tema foram publicados.

De acordo com Felippe Angeli, assessor de Relações Institucionais do Instituto Sou da Paz, não foi possível identificar alterações de conteúdo entre os decretos, fazendo com que parecesse que a Presidência da República quisesse frustrar o julgamento do Supremo no dia seguinte.

"Já existe uma jurisprudência no STF consolidada que indica que atos do Executivo que estão em vias de serem apreciados pelo poder Judiciário e que são anulados às vésperas, ou logo antes do julgamento, podem ser entendidos como uma tentativa de fraude e por isso essa anulação não é considerada válida", disse à Sputnik Brasil.

O Instituto Sou da Paz fez um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) à Casa Civil e recebeu a resposta de que havia sido "mantida hígida a parte normativa", ou seja, o trecho em que tratava do conteúdo do decreto havia permanecido o mesmo.

Dessa forma, segundo a organização, "o governo admite, explicitamente, que meramente dividiu o conteúdo dos decretos anteriores em novos decretos” a pedido do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

"A Casa Civil assume e confessa que não havia qualquer tipo de alteração de conteúdo, o que consolida com mais clareza a hipótese de fraude de jurisdição de fato no fim da tarde do dia anterior ao julgamento que estava na pauta no Supremo", afirmou Felippe Angeli.

O assessor do Instituto Sou da Paz ponderou dizendo que a questão não é ser "a favor ou contra" a posse e porte de armas de fogo.

"A questão não é ser pró ou contra armas de fogo, a questão principal aqui é a falta de debate, a falta de debate no lugar certo que é o Congresso Nacional. O Estatuto do Desarmamento é uma lei e ela só pode ser alterada por uma outra lei", disse Angeli.

Frente Parlamentar da Segurança Pública quer decreto votado neste semestre

Enquanto o STF não decide sobre a constitucionalidade ou não do decreto de armas de Bolsonaro, a Câmara dos Deputados segue trabalhando nos bastidores para conseguir os votos necessários para a aprovação da medida.

O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida também como bancada da bala, disse que ainda há pontos do decreto que precisam ser ajustados antes dele ser votado pela Casa.

"A gente tem aqui outras prioridades como o pacote anticrime, a Reforma da Previdência dos Militares ou a Reforma Tributária. Outro ponto é que porque ainda não há um consenso, há um pouco de confusão ainda, são vários projetos referentes a esse tema [porte de armas], ainda não há um acordo para que se coloque em votação um projeto como esse", disse à Sputnik Brasil.

Segundo o Capitão Augusto, a ideia de ir com mais calma é para que o governo não corra o risco de perder a votação.

"Por isso tem que ser muito bem costurado, muito analisado, acordado com os líderes para a gente, quando colocar em pauta, ter a convicção que teremos votos suficientes para conseguir aprová-lo", afirmou.

Embora fale em calma, o deputado disse que irá tentar fazer com que nos próximos dois meses chegue a um acordo com os demais partidos para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque em votação o decreto de armas de Bolsonaro.

"Nesses dois meses seria suficiente para a gente construir um texto que seja acordado pela maioria e colocado em votação antes mesmo de ser votada a reforma tributária e previdência dos militares", completou Augusto.