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Saques do FGTS, um empurrão de Guedes para tentar salvar o PIB de 2019

O presidente Jair Bolsonaro e ministro Paulo Guedes da Economia durante evento do lançamento do programa Saque Certo.FOTO: MARCOS CORRÊA (PR)

Equipe econômica cria novas regras para sacar o fundo de garantia. Medida, que passa a valer em setembro, deve injetar 42 bilhões na atividade econômica até 2020. Economistas preveem impacto modesto


O presidente Jair Bolsonaro e a equipe de Paulo Guedes tentam dar um empurrão ao magro PIB de 2019, após um triênio de recessão (2014-2016), seguido de mais dois anos de crescimento pífio. O Governo brasileiro afrouxou as regras para saques das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep e estimam que, com a injeção de 42 bilhões na atividade econômica até 2020, a economia deve crescer mais 0,35 ponto percentual em 12 meses. Trata-se de uma ajuda para a projeção oficial de expansão neste ano, de apenas 0,81%, segundo o Governo e o FMI (Fundo Monetário Internacional). Economistas do mercado, no entanto, fazem previsões ainda mais modestas para o impacto da medida de estímulo ao consumo, especialmente por causa do alto percentual de famílias envidadas no país (64%).

Os saques do FGTS poderão ser feitos a partir de setembro deste ano e terão limite máximo de 500 reais. O Governo também criou uma nova regra para um saque anual do fundo, que vai variar de acordo com o saldo de cada trabalhador (leia mais sobre as novas regras do FGTS). As definições foram finalmente anunciadas nesta quarta, após semanas de especulações, com a presença de Bolsonaro e Guedes. Em rápido discurso lido na cerimônia, Bolsonaro disse que as novas regras devolviam aos trabalhadores o direito de sacarem seu próprio dinheiro. "O programa Saque Certo devolve ao trabalhador o direito de sacar o dinheiro do FGTS. Hoje sabemos que há 63 milhões de brasileiros com dívidas atrasadas", disse. "Essa não é uma proposta de Governo, mas de Estado", disse.

Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, reiterou duas vezes que as mudanças apresentadas não são um "voo de galinha" para economia. "O que estamos fazendo com o FGTS é para sempre, um salário extra para o resto da vida", afirmou o Guedes. "A população mais frágil e mais pobre terá acesso ao FGTS (...) Progresso é isso. Botar para crescer, com conteúdo social", afirmou. O ministro também rebateu as críticas que circulam de que o Governo, diante de uma economia que não dá sinais de melhora, teria resolvido às pressas as novas regras. "Há uma grande equipe trabalhando nesse projeto há seis meses, não é algo de última hora".

Pelas contas do Ministério da Economia, 96 milhões de trabalhadores deverão ser beneficiados com as flexibilizações, número quatro vezes maior do que o registrado há dois anos, quando o Governo de Michel Temer liberou o saque do FGTS, mas apenas das contas inativas (vinculadas a empregos do passado). Atualmente, 80% de um total de 260 milhões de contas vinculadas ao fundo têm um saldo máximo de 500 reais.

Além da estimativa de que a mudança adicione 0,35 ponto percentual à taxa de crescimento do PIB em um ano, a pasta fez previsões ainda mais otimistas para a medida a médio prazo. Segundo o ministério, em dez anos, as medidas contribuirão para a geração de 3 milhões de empregos e para uma elevação de 2,5 pontos percentuais no PIB per capita no período.

Para analistas consultados pelo EL PAÍS, o anúncio é positivo, mas deve ter um efeito menor do que o esperado pelo Governo em grande parte pelo alto nível de endividamento, que afeta 64% das famílias, o que deve limitar os efeitos do esperado consumo. Na avaliação de Carla Argenta, economista da Mapfre Investimentos, a nova política deve provocar um soluço na economia em vez de um "start" e se somar às expectativas frustradas do primeiro semestre, sem impacto expressivo sobre o PIB de 2019. "Essa mudança não tem capacidade de mexer com com economia, o 'ticket' liberado é baixo, será um consumo marginal e não vai ter poder de aumentar a produção", explica Argenta.

O economista André Perfeito, da corretora Necton, coincide que o impacto das novas regras deverá ser mais modesto do que o projetado pelo Governo e aposta em uma elevação 0,1% do PIB por conta da medida. Perfeito avalia que a a conta otimista da equipe econômica calcula que todos os trabalhadores irão usar o dinheiro para consumo. "Mas pode ser que parte desse recurso seja para pagar dívida, muita gente pode até não buscar. O presidente da Caixa disse que há pessoas que têm apenas cinco reais. Na época do Temer, ainda que tenha sido diferente, o fôlego [da medida] foi curto", diz.

Após o anúncio da equipe econômica, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) avaliou que a medida deverá ter efeito positivo no comércio no segundo semestre. "Estimamos um impacto direto de pelo menos 7,4 bilhões no comércio varejista no segundo semestre de 2019 com os recursos extras obtidos", afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Em nota, a confederação pondera, no entanto, que o impacto neste ano deve ser inferior ao de 2017 depois da liberação realizada por Temer. Naquele ano, do total de 44 bilhões retirados do fundo, com saques médios de 1.700 reais, a CNC estimou que 25% do montante foi utilizado para o consumo. O restante realocado para o pagamento de outros gastos e os trabalhadores priorizaram pagamento de dívidas

O vai e vem de notícias sobre a flexibilização das regras do FGTS nos últimos dias e o adiamento do anúncio oficial tiveram como pano de fundo uma forte pressão do setor da construção civil, financiada pelos recursos do fundo. O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, frisou, no entanto, durante a cerimônia, que não faltará "funding para a construção civil, para infraestrutura ou para o saneamento".

Mais detalhes sobre os saques
Além da retirada imediata a partir de setembro, a equipe econômica anunciou, para o próximo ano, a liberação anual do que chamou de Saque-Aniversário, quando o trabalhador poderá retirar um percentual do dinheiro disponível no fundo. Neste caso, quanto maior o saldo, menor o percentual que poderá ser sacado. Os percentuais vão variar de 50% a 5%, conforme sete faixas entre 500 reais e acima 20.000 reais. O Governo também reabriu os saques os recursos do fundo PIS/Pasep, um abono destino a trabalhadores com baixa renda. Diferentemente das retiradas anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro.

O Governo anunciou ainda que 100% do lucro do FGTS passará a ser distribuído aos trabalhadores. Desde 2017, na gestão de Temer, metade do resultado obtido pelo fundo é repassado às contas dos correntistas. O valor pago varia de acordo com saldo que o trabalhador possui na conta.