MANCHETES

audima

segunda-feira, 1 de julho de 2019

MEC interfere na autonomia universitária


FOTO: DIVULGAÇÃO DCE/UFTM

Três universidades federais já amargam uma intervenção em suas reitorias pelo governo Bolso n a r o .  O s novos reitores foram nomeados mesmo não tendo vencido as listas tríplices ou as consultas internas.

O caso mais grave é o da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul. A nova reitora, Mirlene Damázio, não chegou a participar da consulta nem da lista tríplice. Ela foi designada reitora pro tempore. Na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), em Uberaba, e na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), na capital fluminense, os nomeados não participaram das consultas internas.

A designação para a UFGD ocorreu em 12 de junho. Em 17 de junho, foram nomeados os reitores da UniRio e da UFTM. Os três tomaram posse no dia 19, no MEC.

A diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) publicou nota de repúdio às nomeações e pediu que a comunidade universitária se manifeste contra o “flagrante caso de desrespeito à autonomia universitária”.

“O Andes-SN sempre se posicionou pela revogação da Lei nº 9.192/95, que exige a constituição de lista tríplice para a nomeação de reitores (as) pelo governo federal, por seu caráter antidemocrático”, diz um trecho da nota.

Na Grande Dourados, a comunidade acadêmica avalia como reagir à intervenção. No dia 24, o professor Fabiano Coelho, diretor da Seção Sindical dos Docentes da UFGD (AdufDourados), foi à tribuna da Câmara Municipal defender a autonomia universitária.

“Em um país democrático, a autonomia se configura como um valor imprescindível”, disse. “Nas instituições públicas, a autonomia oportuniza que as gestoras e os gestores públicos planejem e executem programas e ações considerando a própria instituição, a comunidade local e, principalmente, a sociedade”, completou.

A AdufDourados também pretende recolher de outras seções sindicais e instituições moções de repúdio à nomeação arbitrária da professora Mirlene Damázio. “Ela (a reitora) já está trocando toda a equipe, nomeando novos pró-reitores, e, portanto, mudando a configuração do nosso Conselho Universitário”, contou outra diretora da seção sindical, a professora Claudia Marques.

O primeiro Conselho Universitário da nova gestão está marcado para 2 de agosto. “Pretendemos levar essas moções para esta reunião. Também estamos buscando apoio de outras instituições para nos ajudar a dar visibilidade ao que está acontecendo em nossa universidade”, disse a docente.

Em sua avaliação, a mudança na composição do colegiado máximo tem um único objetivo: conseguir maioria para aprovar uma lista tríplice de nomes apoiadores do governo Bolsonaro. A atual reitora apoiou o candidato derrotado na pesquisa à comunidade que teria ligações com o PSL, partido do presidente.

Na semana passada, professores, técnicos e estudantes realizaram um ato com abraço ao prédio da reitoria em protesto contra a intervenção. Eles espalharam balões laranjas e chegaram a ocupar o prédio. No dia 26, os técnicos protestaram no hospital universitário local.

Na UFTM, o governo Bolsonaro nomeou o segundo colocado na lista tríplice elaborada pelo conselho universitário depois de nove meses de atraso. O novo reitor, Luiz Fernando Resende dos Santos Anjo, já ocupava o cargo de vice-reitor da instituição. A reitora anterior, Ana Lúcia de Assis Simões, havia concorrido na consulta interna para um segundo mandato junto do então vice, Luiz Fernando, mas perdeu para Fábio César da Fonseca.

Na votação do conselho universitário para a elaboração da lista tríplice, Luiz Fernando inscreveu seu nome na lista tríplice como candidato a reitor tendo como vice Ana Lúcia. A pesquisa eleitoral da UFTM ocorreu há um ano, em 6 de junho de 2018, e a então reitora deveria ter deixado o cargo em agosto. No entanto, o MEC a manteve de forma temporária até a nomeação do novo reitor.

Para Fábio César da Fonseca, que venceu a disputa interna e a votação do conselho universitário para a elaboração da lista tríplice da UFTM, a decisão do governo federal “é uma afronta à autonomia universitária, à democracia e à história das universidades federais brasileiras”, em nota publicada logo após à nomeação do novo reitor.

O Diretório Central dos Estudantes da UFTM classificou a nomeação do reitor como “indigesta e revoltante”, em nota divulgada após a publicação da decisão. No dia seguinte, realizou uma plenária onde os alunos e demais integrantes da comunidade acadêmica criticaram a decisão, classificada de autoritária e antidemocrática.

A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) foi o único caso fluminense de intervenção do governo Bolsonaro no processo eleitoral para reitoria. O professor Ricardo Cardoso foi nomeado novo reitor, após conseguir maioria no Colégio Eleitoral da universidade, em abril. Cardoso recebeu 65 indicações, enquanto o principal candidato, professor Leonardo Castro – indicado pela comunidade com 72% dos votos válidos – teve 52 votos de conselheiros. A segunda colocada na consulta, professora Cláudia Aiub, ficou com o terceiro lugar na lista tríplice, com 20 votos.

Para piorar o mal-estar institucional, Ricardo Cardoso era vice-reitor na gestão anterior da Unirio. “O clima é de consternação e tristeza. Os professores estão muito divididos. Houve um grande debate sobre o processo eleitoral. E a proposta vencedora no conselho eleitoral foi pela ampliação da democracia universitária”, avaliou Rodrigo Castelo, diretor da associação docente da Unirio (Adunirio). “Pela primeira vez, o processo foi conduzido pelas entidades representativas (de professores, técnicos e estudantes). O professor Ricardo Cardoso votou favorável a todas essas mudanças. E, depois, se retirou”.

Técnicos e estudantes apontam falta de transparência. “O diálogo é o único caminho. Tudo que não precisamos é da universidade esfacelada nesse momento difícil”, disse o servidor Wilson Mendes. “Fazer a posse fora da universidade para evitar manifestações contrárias é um mau indicador”, criticou Matheus Medeiros, do DCE. A cerimônia será na quinta-feira (4), no Arquivo Nacional.

O agora reitor empossado não apresentou uma justificava à comunidade da Unirio pela retirada do nome no pleito. À mídia, afirmou apenas ter tido dificuldades de conseguir um vice para compor a chapa. O nome escolhido para o cargo foi do ex-decano do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP), professor Benedito Adeodato.

O restante da nova equipe repete, em grande parte, nomes que já compunham os principais cargos da administração central pelo menos nos últimos 12 anos. O ex-reitor Luiz Pedro Jutuca, por exemplo, assume a Coordenadoria de Relações Internacionais.

NOVO ATAQUE
Como mais um ataque à autonomia universitária, começou a vigorar desde a terça-feira (25) o decreto que permite a intervenção da Presidência, da Casa Civil e do MEC na indicação de pró-reitores, decanos e diretores das instituições universitárias federais. O decreto 9.794, de 15 de maio, cria o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc) e, de acordo com o Observatório do Conhecimento, já tornou-se alvo de ação do Ministério Público Federal.

O MPF o considera inconstitucional e pede a suspensão de seus efeitos, principalmente para impedir a submissão de nomeações de cargos ao Sinc, como a verificação de vida pregressa. O pedido ainda vai ser apreciado pela Justiça Federal.

Fonte: Adufrj
Por: Ana Paula Grabois, Elisa Monteiro, Silvana Sá