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quarta-feira, 31 de julho de 2019

Governo paraguaio mergulha em crise por acordo secreto com Brasil sobre Itaipu

O chanceler paraguaio Luis Castiglioni anuncia sua renúncia ao cargo diante da imprensa. (REUTERS)

Ministro das Relações Exteriores e três outros altos funcionários renunciam após divulgação de que os termos da renegociação do acordo da hidrelétrica beneficiam os brasileiros



O acordo secreto assinado entre o Paraguai e o Brasil pela usina hidrelétrica de Itaipu, uma das maiores do mundo, atingiu duramente o Governo conservador do paraguaio Mario Abdo Benítez. Em menos de 24 horas renunciaram o ministro das Relações Exteriores, Luis Castiglioni, e três outros altos funcionários, incluindo o diretor de Itaipu. O presidente paraguaio foi escrachado em sua própria casa e o Congresso já investiga o assunto.

A maior crise do Governo de Abdo Benítez até o momento começou com a surpreendente renúncia do presidente da empresa estatal de eletricidade, a ANDE, Pedro Ferreira, na última quarta-feira. O funcionário deixou o cargo alegando que queriam obrigá-lo a assinar um acordo com o Brasil sobre Itaipu que não convinha ao Paraguai. Seu gesto despertou uma onda de solidariedade patriótica que se voltou contra o Executivo. Agora, um novo lema percorre as redes sociais e as ruas: “Desastre ko Marito”, símbolo da baixa popularidade depois de um ano de gestão do presidente do Partido Colorado.

O acordo reverte a divisão da energia de Itaipu acordada em 2009 pelo então presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e seu colega paraguaio Fernando Lugo. Aquela negociação triplicou a compensação que o Brasil pagava ao Paraguai até atingir os 360 milhões de dólares (1,365 bilhão de reais) por ano.

“Alta traição” e “extorsão financeira” foram as frases utilizadas por Ferreira para definir o texto secreto assinado por Abdo Benítez e Jair Bolsonaro em 24 de maio e que só foi divulgado na semana passada por exigência do Senado paraguaio e coincidindo com a renúncia do presidente da ANDE. Duas semanas antes, ambos os mandatários se encontraram na fronteira para encenar harmonia e anunciar projetos conjuntos de infraestrutura.

Depois da renúncia de Ferreira, o ministro das Relações Exteriores paraguaio deu uma inusual coletiva de imprensa em um domingo no meio da noite. Tentou explicar os benefícios do novo acordo, mas acabou dizendo aos repórteres que o Governo pedirá ao Brasil que o reverta. No dia seguinte, apresentou sua renúncia.

A solidariedade entre os governos de centro-esquerda de Lula e Lugo, que buscavam compensar as incalculáveis perdas que o Paraguai sofreu com a inundação de seu território na construção da represa, levantada pelas ditaduras de ambos os países, será agora substituída por um custo adicional de cerca de 200 milhões de dólares anuais para o Paraguai. Isso foi denunciado pelos técnicos paraguaios da hidrelétrica, pelos da empresa estatal de energia, pela oposição e pela imprensa local, que vazou até os áudios das novas negociações.

O novo contrato manterá o Paraguai quase com o mesmo uso da energia de Itaipu que o atual, o que, segundo a cientista política, professora e pesquisadora paraguaia Cecilia Vuyk, implica duas coisas: que seu país não poderá avançar em um maior uso de energia para novas indústrias e transporte elétrico e impedirá a contratação e venda de energia excedente a terceiros, mantendo a transferência da maior parte dela ao Brasil.

Itaipu (pedra na qual a água faz barulho, em guarani) é a joia energética da República, razão pela qual a questão da divisão dos lucros não é apenas uma questão de Estado, mas um debate popular na sociedade paraguaia. É um assunto apenas comparável em importância à Guerra Guazú (grande, em guarani), quando no século XIX o Paraguai foi invadido e espoliado pelas já então enormes potências Argentina e Brasil.

Segundo Vuyk, o tratado original beneficia o cordão industrial localizado em São Paulo e arredores e não o Paraguai, que utiliza menos de 15% da energia gerada.

A imprensa divulga as vozes de diplomatas, economistas, advogados, cientistas políticos, comunicadores e líderes sociais que debatem acaloradamente sobre o acordo desigual entre o Brasil e o Paraguai. É um tema habitual de conversas, que muitas vezes deriva nas nuances da renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu, assinado em 1973. Nos debates de rua também estão as quedas de energia que afetam, com muito maior regularidade que a desejada, até o centro da capital. Também a falta de infraestrutura industrial e rodoviária.

De acordo com o texto de 1973, ainda em vigor, o menor país, o Paraguai (sete milhões de habitantes), deve entregar os excedentes de energia a preço de custo para o maior, o Brasil. Esse acordo, que o Paraguai considera injusto, expirará 50 anos depois de sua assinatura. O prazo vence em 2023 e o período de negociação coincide com as presidências de Abdo Benítez e Bolsonaro.