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segunda-feira, 24 de junho de 2019

Sergio Moro usa a população como escudo para justificar as violações


O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) durante audiência na CCJ na última quarta-feira.  AG. SENADO

Ex-delegado e defensor da Lava Jato, senador Fabiano Contarato confrontou ministro no Senado, em embate que condensa os próximos passos da crise. Ministro adia depoimento na Câmara



Sergio Moro teve poucos momentos de desconforto durante a audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na última quarta-feira. Por quase nove horas, Moro respondeu a alguns questionamentos, concordou com afirmações e agradeceu a outros tantos elogios realizados por parlamentares aliados. Também fugiu com facilidade de seus oponentes mais inflamados. Foram poucas as vezes em que o ex-juiz da Operação Lava Jato foi, de fato, confrontado. Uma delas, foi quando o senador capixaba Fabiano Contarato (Rede-ES) questionou se Moro havia ferido o princípio da isonomia, ao manter, na condição de juiz, conversas e até fazer orientações a procuradores, conforme publicado pelo The Intercept e agora também pela Folha —os implicados dizem que não respondem pelas mensagens porque dizem que elas podem ser sido adulteradas. Pressionar o ministro a responder teve seu preço: o senador está sendo acusado nas redes sociais de ser contra a Lava Jato. Mais, em algumas leituras, ele é apontado como contrário ao combate da corrupção.

Professor de direito, advogado e delegado por mais de 20 anos, o senador capixaba se muniu de argumentos também repetidos por especialistas e por parte do mundo jurídico para embasar seus questionamentos ao ministro da Justiça. "Eu questionei se Moro feriu o princípio da isonomia. Não entro no mérito do conteúdo, mas estou falando de um um juiz que tem como premissa ser imparcial, que tem que manter distância e um tratamento isonômico”, disse o senador, por telefone, ao EL PAÍS. “Agora, estão querendo, como uma forma de blindar o comportamento ético do juiz, jogar para a opinião pública a ideia de que quem faz qualquer crítica ao juiz é contra a Lava Jato”.

A guerra de narrativas no embate, que condensa boa parte dos grande dilemas da crise provocada pelos vazamentos, foi iniciada pelo próprio ministro da Justiça ao responder ao senador, ainda que a primeira frase que Contarato tenha dito na CCJ tenha sido em defesa da Operação Lava Jato. “Não se trata de uma discussão de se é contra e a favor da Lava Jato. Sabemos da importância dessa operação que foi um divisor de águas no Brasil”, afirmou, no Senado. Feita a ressalva, Contarato partiu para suas críticas com argumentos jurídicos. “A declaração universal dos direitos humanos no artigo 10 é clara: [diz] que todo ser humano tem direito a ser julgado por um tribunal independente e imparcial”, afirmou. “O código do processo penal também. Ele fala no artigo 254: o juiz dar-se-á por suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes. Inciso quarto se tiver aconselhado qualquer uma das partes”, seguiu o senador, para, em seguida, mencionar também o código de ética do direito.

Moro respondeu tratando de levar as acusações contra ele às últimas consequências e vinculando seu destino ao de toda Lava Jato: se seu comportamento havia sido viciado, então a resposta era anular toda a operação? Devolver até o dinheiro dos que confessadamente roubaram a Petrobras? “Pelo que entendi da sua fala, o senhor defende a anulação de tudo então. Todas as condenações, todas as denúncias, devolver o dinheiro para [os ex-diretores da Petrobras] Renato Duque, Paulo Roberto Costa… Eu entendi dessa forma”, disse o ministro.

A estratégia de Sergio Moro, posteriormente utilizada por internautas nas redes sociais para atacar quem questionou o ministro, foi rebatida na sequência por Contarato. “Com todo o respeito, vossa excelência está colocando palavras na minha boca. Em nenhum momento defendo a anulação. O que eu estou questionando é que houve a quebra do princípio a imparcialidade”. Visivelmente incomodado, Moro curvou os ombros para dentro, ficou de lado na cadeira e recuou: “Não sei se compreendi de maneira equivocada suas palavras, mas não houve nenhuma quebra [do princípio da imparcialidade]. É comum a conversa entre juízes, procuradores, policiais e advogados”. O ex-juiz da Lava Jato menciona então textos publicados pela imprensa feitos por outros juristas que defendem como normal esse comportamento. Uma parte do Ministério Público se mostra também pronto a defendê-lo, dizendo que é natural que o juiz de instrução (o que dá as autorizações de cada etapa a investigação, como por exemplo, quebra de sigilo ou operações policiais) tenham contato com os procuradores —ainda que não para dar conselhos ou discutir politicamente o caso.

Ao EL PAÍS, Contarato rejeita a ideia de que haja no meio jurídico essa dualidade. “Se eu te perguntar o que é motivo fútil, para você pode ser uma coisa, para mim, outra”, diz. “Mas a suspeição, o contato direto via telefone ou aplicativo, mantendo contato com o titular da ação penal, sugerindo que os procuradores têm que se preparar, indicando testemunhas? Quem não concordar que houve quebra do princípio da imparcialidade, com todo respeito, tem desconhecimento do Código Penal”. De acordo com ele, o juiz deve estar acessível às diferentes partes do processo de igual modo. “E isso não foi feito. Isso não é dúbio, não é controverso, não tem dúvida”.

Ofensas e dilema no STF sobre a Lava Jato
Eleito com mais de 1 milhão de votos pelo Espírito Santo, Contarato está sem seu primeiro mandato. O senador desbancou o favorito nas pesquisas, o pastor bolsonarista Magno Malta (PR-ES), contrário à união homoafetiva e à criminalização da homofobia. Contarato é o primeiro senador assumidamente gay do Brasil. E ele diz que inclusive sua orientação sexual virou alvo de ataques após a audiência desta semana na CCJ. “Estou sendo ofendido moralmente, tanto no aspecto da minha orientação sexual, quanto das pessoas falando que eu sou contra a Lava Jato, contra o país”.

Por isso, durante a entrevista, o senador reafirmou ser a favor da Lava Jato. “Eu sou a favor da operação, não tenho dúvidas disso. O que eu questiono é se houve quebra do princípio da imparcialidade. Onde fica a imparcialidade disso?”, afirmou. “Temos dois fatos graves: a quebra da invasão de privacidade [do ex-juiz e dos procuradores], que tem que ser apurada, mas não podemos ignorar que houve também a quebra do princípio da isonomia”.

Para ele, os ataques que vem sofrendo são uma maneira de blindar Moro dos questionamentos enquanto juiz da operação. "Ele está utilizando a população como escudo para justificar todas as violações, desde da Declaração Universal dos Direitos Humanos, passando pelo Código de Ética e pelo Código Penal".

O agora ministro da Justiça dá sinais de que buscará ganhar tempo antes de novos embates como com o senador capixaba. Moro pediu para adiar a audiência que a que prometeu comparecer na Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira.

Para além do confronto com o senador, a pergunta de Moro sobre o que será da Lava Jato se ele for punido seguirá como a tônica da semana e, talvez, dos próximos meses, especialmente no STF. Como no duelo com Contarato , o ex-juiz parece querer se proteger citando os riscos de um princípio jurídico que ele cita nas gravações publicadas, o Fiat iustitia, et perat mundus: faça-se se Justiça, ainda que o mundo se acabe. Ou seja, quer argumentar que não vale a pena puni-lo se for para arriscar boa parte do legado da Lava Jato. O debate ganha contornos éticos fortes: para muitos analistas não puni-lo legitima combater a corrupção mesmo com desvios da lei, com consequências graves para o sistema político e jurídico. Há ainda uma terceira via que aventa ser possível anular eventualmente só os processos citados nos vazamentos, se for considerado que Moro agiu de forma ilegal. Seja como for, os números falam por si. Só o ex-juiz de Curitiba foi responsável pela condenação de mais de 140 pessoas, entre eles, seu réu mais célebre, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e qualquer anulação poderia gerar um efeito cascata.

O Supremo Tribunal Federal pode começar a responder tanto a Moro como a Contarato na terça-feira, 25 de junho, para quando está prevista que sua segunda turma julgue um pedido de habeas corpus de Lula. O principal objetivo da defesa é convencer este colegiado da corte que o então juiz da Lava Jato foi parcial, e já anexou aos autos as revelações do The Intercept. A acusação vai sustentar, como Moro, que as mensagens não são provas idôneas.