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Coalizão de 23 ONGs pede à França que interceda em defesa da democracia no Brasil


Os deputados franceses Danielle Obono e Eric Coquerel (à esquerda) e a ativista Aurélie Journée-DuezFoto: RFI/Brasil

A Assembleia Nacional francesa sediou nesta quinta-feira (20) o primeiro seminário da Coalizão Internacional de Solidariedade com o Brasil, grupo formado por 23 organizações da sociedade civil. Essa coalizão vai trabalhar para manter parlamentares franceses, o governo e a população informados sobre a rápida degradação do Estado de direito no Brasil no governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).


Representantes das organizações Anistia Internacional França, Autres Brésils, Attac, Caritas, Act Up Paris, Internet Sem Fronteiras, CCFD Terra Solidária, entre outras, pediram aos parlamentares que intercedam em defesa da democracia no Brasil. Erika Campelo, copresidente da associação Autres Brésils, explicou que é muito importante unir forças nesse momento em que as revelações do site The Intercept sobre as conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol na Lava Jato vêm à tona.

O deputado Eric Coquerel, do partido de extrema esquerda A França Insubmissa (FI), espera que as revelações do Intercept, que confirmam na avaliação do parlamentar a ideia de que houve um golpe jurídico-político contra o ex-presidente Lula, levem a um posicionamento diferente do governo francês. “A França deveria ser muito mais enérgica para exigir a libertação de Lula”, destacou Coquerel. Ele acrescentou que a sigla já se dirigiu várias vezes ao presidente Emmanuel Macron para dizer que não é possível “manter uma relação ‘normal’ com um governo que ataca liberdades individuais, minorias e promove privatizões desenfreadas, coisas que Macron combate dentro de casa”.

Para Chico Withaker, um dos fundadores do Fórum Social Mundial, o Brasil foi tomado por um “exército de gente doente e mal-intencionada”. Ele exortou a França a se posicionar de maneira incisiva sobre a questão da presunção de inocência relativa ao ex-presidente Lula.

“A prisão de Lula é representativa de como a Constituição está sendo desrespeitada no Brasil, é um caso emblemático de ruptura democrática. Por uma questão civilizatória, um país como a França deveria se levantar contra isso”, observou.

Whitaker expressou o desejo que parlamentares franceses façam uma campanha de solidariedade em apoio aos colegas brasileiros obrigados a deixar o Brasil sob ameaças. “Bolsonaro quer multiplicar as milícias para manter o controle e cortar cabeças”, alertou.

“Não” ao Acordo UE-Mercosul

Durante três horas, representantes das ONGs relataram os decretos radicais de Bolsonaro, como o que extinguiu os 700 conselhos criados pelo Plano Nacional de Participação Social e o que exonerou todos os peritos do órgão responsável por investigar tortura e violações de direitos humanos em penitenciárias, hospitais psiquiátricos e abrigos de idosos.

Aurélie Journée-Duez, presidente do Comitê de Solidariedade com os Povos Indígenas das Américas, descreveu o abandono completo da demarcação de reservas, as invasões de terras e os crimes cometidos contra os índios.

O representante da Attac, Maxime Combes, detalhou a carta aberta enviada na última terça-feira por 340 ONGs à Comissão Europeia pedindo ao bloco para suspender imediatamente as negociações do Acordo UE-Mercosul, devido à deterioração da situação ambiental e de direitos humanos no Brasil. “Macron disse que não vai assinar acordos que façam ‘dumping’ ecológico; está na hora dele agir”, afirmou.

Na avaliação do deputado Dominique Polier, do Partido Socialista, presente no debate, “os tratados bilaterais assinados atualmente pela Europa são contrários ao bem comum, à urgência climática e à defesa dos direitos humanos”. O parlamentar defendeu a criação de uma nova geração de tratados multilaterais, incluindo cláusulas de luta contra o ‘dumping’ fiscal, social e ambiental.

“É uma questão de sobrevivência da humanidade. Não podemos encorajar importações provenientes do desmatamento, emissões de gases do efeito estufa desastrosas e sem controle, apenas porque a liberalização sob forma autoritária, selvagem e desumana do agronegócio brasileiro não tem limites. Temos de dizer não a esse Acordo”, defendeu Polier.

“Avalanche de destruição”

“Ninguém no mundo esperava a avalanche que representa o governo Bolsonaro em matéria de destruição de direitos sociais e ambientais, não é um projeto viável”, disse Walter Prysthon, coordenador para América Latina e Caribe da CCFD-Terra Solidária, antigo Comitê Católico contra a Fome e pelo Desenvolvimento. “É importantíssimo que a França possa fazer valer as cláusulas democráticas e de respeito aos direitos humanos que primam sobre a negociação de tratados comerciais”, salientou o ativista.

Ele lembrou que os deputados franceses adotaram uma lei sobre o dever de vigilância das multinacionais, que obriga as empresas a publicar relatórios anuais sobre como suas atividades estão afetando a situação de direitos humanos, ambiental e de saúde nos países onde elas atuam. “Se a França cumpre com rigor essa lei, já seria uma ajuda muito grande e vamos cobrar isso das autoridades francesas”, disse Prysthon. O ativista considerou positivo o acolhimento do Parlamento francês às ONGs, “no momento em que as portas se fecham para a sociedade civil no Brasil”.

A responsável pelo escritório Américas da Anistia Internacional na França, Geneviève Garrigos, pontuou que o discurso de ódio saiu do nível das ameaças e passou para a prática. “Se o presidente continuar com essa política, a situação dos direitos humanos no Brasil vai se agravar", advertiu .

François Emery, da Act Up, criticou a reformulação dos guias de prevenção à Aids do Ministério da Saúde. “Para atender à nova ‘doutrina da família’, os folhetos para transgêneros, por exemplo, não trazem mais as imagens que eram essenciais para mostrar os gestos básicos de prevenção contra o HIV”, criticou. O ativista lembrou que um aumento de pessoas com Aids no Brasil pode ter impacto na França pela fronteira que os franceses têm com o Brasil na Guiana Francesa.

Em setembro, a Coalizão Internacional de Solidariedade com o Brasil vai lançar uma ampla campanha nas redes sociais e na mídia francesa com vídeos e testemunhos de brasileiros que têm sofrido violações de direitos humanos e cerceamento da liberdade de expressão para conscientizar os franceses sobre o retrocesso autoritário no Brasil.


Os deputados franceses Danielle Obono e Eric Coquerel (à esquerda) e a ativista Aurélie Journée-DuezFoto: RFI/Brasil