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quinta-feira, 14 de março de 2019

STF contraria Lava Jato e decide que Justiça Eleitoral pode julgar crimes de corrupção se houver caixa 2



Manifestantes protestam em frente ao Supremo Tribunal Federal em dezembro do ano passado 19/12/2018 REUTERS/Adriano Machado




BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs nesta quinta-feira a maior derrota para a operação Lava Jato, que completa 5 anos este domingo, e decidiu nesta quinta-feira que crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em casos relacionados a caixa dois de campanha eleitoral, devem ser conduzidos pela Justiça Eleitoral.

O polêmico julgamento, que ocorreu ao longo de dois dias, foi concluído por 6 votos a 5, com o voto decisivo do presidente da corte, Dias Toffoli.

Integrantes da Força-Tarefa do Ministério Público Federal da operação em Curitiba argumentaram, antes do julgamento, que essa mudança poderá levar até à prescrição e eventual anulação de investigações. Essa decisão pode impactar, entre outros, casos referentes aos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT), e ex-ministros de Estado, além de parlamentares e ex-parlamentares de outras legendas.

O assunto mobilizou também as redes sociais nos últimos dias e a hashtag #STFnaoMateALavaJato ficou entre as mais mencionadas no Twitter. Na porta do Supremo houve forte buzinaço de manifestantes.

Antes da sessão desta quarta, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicou que recorrerá ao Congresso para manter esse tipo de apuração por corrupção sob o comando da Justiça comum, e não Eleitoral, mesmo nos casos em que também se apura crime eleitoral.

“Se necessário, iremos ao Parlamento pedir algum instrumento jurídico. O importante é que a gente siga firme nesse propósito de manter o foco do trabalho institucional contra a corrupção, a lavagem de dinheiro e o crime organizado”, disse Dodge, na chegada ao STF, ao completar que não vê risco de decisões da Lava Jato serem desfeitas neste momento.

VÉSPERA
A decisão favorável à condução dos casos pela Justiça Eleitoral começou a ser delineada na véspera, a partir do voto de Alexandre de Moraes. Acompanharam esse entendimento os ministros Marco Aurélio Mello, que é relator, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, e o presidente do STF, Dias Toffoli.

Foram vencidos Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, Rosa Weber, Luiz Fux, Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Eles defendiam o fatiamento das investigações: crimes eleitorais ficam com a Justiça Eleitoral e os criminais, com a Justiça comum.

O caso concreto analisado refere-se a um inquérito que envolve o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que chegaram a ser alvos de delação de executivos da Odebrecht.

O argumento da maioria foi o de que a Justiça Eleitoral, por ser um ramo especializado, se sobrepõe à Justiça comum. Por isso, justifica-se a remessa de um mesmo caso que apura, por exemplo, um crime de corrupção e um caixa 2 para a Justiça Eleitoral. Argumentaram ainda que há uma disputa de poder pela condução dos casos e que o entendimento da maioria neste julgamento sempre foi o adotado pela corte.

O caso foi alvo de intenso debate nos últimos dias. O ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, defendeu a remessa desses casos para a Justiça Federal porque o ramo eleitoral não tem estrutura para conduzir casos de corrupção e lavagem.

Durante o julgamento, um dos votos mais contundentes foi de Barroso, ao dizer que fica “mais triste ainda” ao constatar que uma parte da sociedade acha que o Supremo “embaraça” investigações contra corrupção.

“Não será bom, após ano de combate à corrupção, mexer numa estrutura que está dando certo, funcionando, e passar para uma estrutura que absolutamente não está preparada para isso”, disse.

Um dos principais contrapontos foi feito por Mendes, forte crítico da atuação da força-tarefa da Lava Jato. “Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público”, afirmou.

No início da sessão desta quinta, após fazer um forte desagravo à atuação da corte, o presidente do Supremo anunciou que decidiu instaurar um inquérito criminal para apurar a existência de notícias falsas, denunciações caluniosas e ameaças e crimes contra a honra que atingiriam os ministros da corte e familiares deles.

O inquérito, que vai correr sob sigilo, será conduzido por Moraes, que já foi ministro da Justiça, secretário de Segurança Pública de São Paulo e promotor de Justiça. Após o pronunciamento de Toffoli, Moraes disse que aceitava a designação para tocar o caso.