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sábado, 14 de dezembro de 2019

Militares de baixa patente romperam com Bolsonaro, diz sindicalista

O presidente da Associação Nacional dos Militares do Brasil (ANMB) diz que a categoria se sentiu traída por Bolsonaro com projeto, aprovado no Congresso, sobre aposentadorias e reajustes


Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta turistas no Palácio da Alvorada

Que o clã Bolsonaro flerta com o autoritarismo ninguém mais tem dúvida. Mas se decidisse fechar qualquer um dos outros dois poderes da República, como sugeriu o deputado Eduardo Bolsonaro, o filho 03, o presidente Jair Bolsonaro teria, ele mesmo, de dirigir o jipe: “Cabos e soldados estão com raiva do presidente e dos oficiais”, disse em entrevista à Agência Pública o cabo reformado do Exército Marcelo Machado, presidente da Associação Nacional dos Militares do Brasil (ANMB).

A rebelião em curso dos praças e graduados foi provocada pelo projeto, de autoria do Governo, aprovado no Congresso na semana passada que reestrutura as carreiras e aposentadorias militares – e que privilegia oficiais em detrimento daqueles de baixa patente. Soldados, cabos, sargentos e subtenentes representam nas Forças Armadas 82% do efetivo de 325 mil militares da ativa e a mesma porcentagem dos 700 mil veteranos e pensionistas. Eles votaram em massa no candidato Jair Bolsonaro em 2018, mas agora, arrependidos, chamam o projeto de “PL da traição” e anunciam, sem reservas, que as relações políticas com a família Bolsonaro estão definitivamente rompidas.“O presidente só está na política por ter defendido, ainda como capitão, a pauta de melhores salários para cabos e sargentos. Desde que ele foi para a reserva, os praças sempre votaram nele e na família Bolsonaro. Agora ele deu uma punhalada fatal nos praças pelas costas”, compara Machado, que não vê chances de voltar a apoiar o clã Bolsonaro. “As categorias que representam as bases militares estão decepcionadas. É como uma louça que se quebra. Não há conserto”, diz.

Nos embates que movimentaram a Comissão Especial da Câmara dos Deputados durante oito meses, onde o polêmico PL foi aprovado de forma terminativa, os familiares dos praças não conseguiram apoio dos parlamentares ligados ao Governo, o que determinou que a matéria, sem passar pelo plenário, fosse enviada diretamente para o Senado. O texto foi aprovado na íntegra na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado na terça-feira passada e de forma simbólica na quarta (4/12) pelo plenário, numa sessão que durou menos de meia hora. Se for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os militares terão agora que permanecer 35 anos na ativa – cinco a mais do que pelas regras anteriores – para se aposentarem, entre outras mudanças. O que gerou a maior revolta nos praças, porém, foi a desigualdade no reajuste dos salários até 2022: a lei prevê cerca de 45% de aumento nos salários dos oficiais e apenas 4% para as carreiras de baixa patente.

Em dois adicionais, o de disponibilidade e de habilitação, que serão incorporados ao soldo, os oficiais ficam, respectivamente, com aumento de 32% e 73%, enquanto os de baixa patente, com 5% e 12%. Militares — incluídos aí policiais militares estaduais e bombeiros — irão para a reserva remunerada com o salário e reajustes da ativa. Passam a ter direito a outros benefícios, como auxílios de representação, transporte e ajuda de custo. A lei cria a alternativa de evolução na carreira para melhorar a remuneração por meio de estudos, mas só para quem está na ativa. O governo espera um superávit de 2,29 bilhões de reais até 2022 e de 10,45 bilhões de reais em dez anos. A economia seria de 97,3 bilhões de reais, mas o novo plano de carreira consumiu 86,85 bilhões de reais, bem mais flexível que a reforma da Previdência dos aposentados civis.

Duas vozes praticamente solitárias nos debates na Câmara, os deputados Marcelo Freixo e Glauber Braga, ambos do PSOL do Rio de Janeiro, mesmo com críticas de colegas da esquerda, assumiram a defesa dos praças como causa de trabalhador. Embora derrotados na Comissão Especial, quebraram o preconceito histórico recíproco entre esquerda e militares num tempo de polarização política.

“Por incrível que pareça, foi de dois deputados da esquerda que recebemos apoio”, reconhece Marcelo Machado. O líder dos praças diz que o debate sobre o PL 1.645 provocou uma reação com a qual o governo não contava. Nos debates na Comissão Especial e pelas redes sociais, mulheres militares da reserva encabeçaram um movimento de contestação ao governo e à cúpula militar, acusados de virar as costas às baixas patentes.

Num dos tantos posts publicados no Facebook criticando o presidente, a palavra mito, destacada em negrito na vertical, serve para carimbar Bolsonaro, na linha horizontal, de “mentiroso, injusto, traidor e omisso”. Em sua página, o presidente da ANMB postou o famoso artigo do então capitão do Exército à revista Veja, em 1973 (“Os salários estão baixos”), em que Bolsonaro defende cabos e sargentos, para demonstrar o quanto ele mudou ao chegar ao poder. “É surpreendente sua postura atual”, escreveu Machado, debitando ao presidente a responsabilidade pelas consequências do projeto na caserna.

O dirigente informa ter ouvido de fontes do governo e de oficiais da ativa pedidos para que segurasse o ímpeto dos praças para evitar divisão nas Forças Armadas. Machado respondeu que os fatores que podem resultar na divisão no estamento militar, com consequência ainda imprevisíveis, é a mudança de postura de Bolsonaro em relação à tropa. O Ministério da Defesa chegou a publicar uma nota oficial nas redes sociais em que alertava que militares são proibidos de se reunir em associações, o que foi visto pelas entidades como ameaça de perseguição.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo, percebeu possíveis estragos. Ele admitiu que o texto tem distorções e, como está, é injusto com as categorias de baixa patente, mas acabou sendo convencido pela área econômica do governo de que não seria possível mexer no projeto agora. Também concorda que Bolsonaro mudou de posição.

“Como deputado, ele votou contra todas as reformas. Agora é o mundo real. Ele está no Executivo”, disse em entrevista à Pública. Pressionado pela área econômica, Bolsonaro quer sancionar o projeto até o fim do ano. Segundo Izalci, uma comissão a ser criada em janeiro discutirá com o governo um pacote de medidas para corrigir as distorções por meio de decreto ou novo projeto de lei. O que é visto com ceticismo pelos militares de baixa patente, já que as mudanças poderiam ser feitas no próprio PL 1.645 por meio de emendas que, no entanto, foram rejeitadas pelos apoiadores do Governo.

Machado votou em Bolsonaro, mas lembra que, longe da hierarquia e da disciplina dos quartéis, cabos e sargentos têm posições históricas desvinculadas da direita. “Sempre estivemos à esquerda. Basta ver as origens dos fatos políticos que deram no golpe em 1964. A revolta dos sargentos, em 1963, em Brasília, foi o primeiro dos episódios que deflagraram o movimento”, lembra o presidente da ANMB. Machado se refere à rebelião que eclodiu na madrugada de 12 de setembro de 1963, em Brasília, em reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tornando inelegíveis os graduados da Marinha e Aeronáutica que haviam disputado (e vencido) eleições legislativas. O movimento foi sufocado no mesmo dia pelo Exército, com a prisão dos revoltosos, mas vários líderes engrossariam a fileira da esquerda, alguns deles entrando na luta armada.

O deputado federal, Eduardo Bolsonaro, disse que para fechar o STF bastaria um soldado e um cabo

A mudança de comportamento dos praças não significa, pelo menos por enquanto, quebra de hierarquia e disciplina, mas coloca dúvida sobre a força que Bolsonaro insinua ter nas Forças Armadas. Também as manifestações do presidente, seus filhos, ministros e seus apoiadores de grupos de extrema direita — o tema da vez é o desejo de reeditar o AI-5 ― parecem não encontrar ressonância nos quartéis.

Ruptura institucional
“Bolsonaro aposta na ruptura institucional”, avalia o coronel reformado da Aeronáutica e ex-piloto de caça Mauro Rogério, que preside o Movimento Brasil Futuro (MBF), entidade que reúne de militares da reserva a profissionais liberais de centro. Ligado ao PTB e estudioso das questões militares, Rogério acha que, se tivesse apoio, o presidente não titubearia em dar um golpe. “Ele não avança o sinal porque não teria apoio dos setores que exercem poder de influência nas Forças Armadas e têm um compromisso forte com a Constituição e com a democracia”, afirma Rogério. Para ele, é zero a chance de apoio nas Forças Armadas a uma eventual tentativa de aventura autoritária.

O coronel diz que, embora tenha preenchido um terço dos cargos de primeiro escalão com oficiais de alta patente, Bolsonaro não é visto na caserna como um líder nem exerce na tropa a influência que passa ao senso comum. “Bolsonaro não terminou a carreira militar, portanto não é uma referência. Mas foi o único político que abraçou o movimento de 1964 e defendeu o regime nos últimos 30 anos. A cúpula militar viu essa postura com simpatia e o absorveu. Mas isso não implica em concordar com medidas fora da Constituição”, afirma o coronel.

Na avaliação de Mauro Rogério, as sucessivas ameaças de adoção de medidas de exceção fazem parte do jogo de xadrez que Bolsonaro e seu entorno operam estrategicamente, como método de gerar tensão na política. Quem conhece o funcionamento dos poderes e o espírito militar, segundo ele, não se assusta com retórica radical.

“A pancada na mesa espanta civis. Mas há ainda muita gordura democrática a ser queimada e uma linha que não pode ser ultrapassada”, diz, alertando que, numa eventual tentativa de guinada autoritária, Bolsonaro se colocaria numa encruzilhada. “Tanque não dá marcha à ré”, diz o militar, que acredita que, em uma hipótese remotíssima de intervenção, o Governo cairia e novas eleições seriam convocadas, conforme determina a Constituição.

O PSOL e os militares de baixa patente
Enquanto os bolsonaristas se envolviam numa guerra interna pelo comando do PSL e a formação de um novo partido, o PSOL abriu os braços para as baixas patentes das Forças Armadas. A derrota na Comissão Especial teve um sabor de vitória quando os dirigentes das entidades reagiram com gritos de “traíra” contra Bolsonaro.

“Entramos porque a causa era justa. Os praças nem foram chamados para discutir. O projeto tratou dos oficiais e ignorou quem está na base da pirâmide militar e nem foi chamado para participar das discussões. Se tem divisão nas Forças Armadas ou quebra de hierarquia, a responsabilidade é do Governo”, disse o deputado Glauber Braga.

“Sofremos críticas de companheiros da esquerda, mas tomamos o lado certo e quebramos um preconceito histórico resultado de uma ditadura de 21 anos. Praças e graduados merecem a mesma defesa que os trabalhadores civis”, afirmou o deputado Marcelo Freixo, numa transmissão pela internet. Glauber Braga foi mais pragmático, afirmando que era necessário disputar uma das bases mais importantes do bolsonarismo. “Entramos na luta também por questão de justiça. Os militares foram prejudicados pelo governo”, afirmou Glauber Braga à Pública. Ele participou da malograda mobilização no Senado para tentar corrigir o texto.

“Praças e graduados merecem a mesma defesa que os trabalhadores civis”, afirma o deputado Marcelo Freixo (PSOL)

“O que nós queremos é ajuda”, defendeu o cabo Marcelo Machado. Na semana passada, ele estava aberto ao diálogo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deixou a cadeia afirmando que quer conversar com os militares. “Estávamos em condições financeiras infinitamente melhores durante o Governo Lula. Ele foi o único que deu algum reajuste”, reconhece o cabo. “Os praças de hoje têm maior nível de instrução, consciência política mais forte e, apesar da forte doutrinação imposta dentro dos quartéis, mais afinidade com as pautas da esquerda”, garante.

Glauber Braga avalia que, ao se afastar cada vez mais das forças de segurança institucionais, a tendência do bolsonarismo é disputar uma base social agenciando milicianos e outros grupos paramilitares. Segundo o deputado, esse caminho está implícito na iniciativa de Olavo de Carvalho, guru da família Bolsonaro, que tem dado cursos gratuitos a policiais e militares (inativos e ativos), cuja finalidade, conforme Braga, seria dar suporte ao bolsonarismo. Ele diz que a insistência com que a direita defende medidas extremas indica um ensaio de autoritarismo. “O Bolsonaro vai fazendo testes para ver o que cola”, afirma.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

Greta Thunberg, a “pirralha” eleita pessoa mais relevante de 2019 pela ‘Time’

Publicação avalia que a ativista “conseguiu transformar uma vaga preocupação sobre o planeta em um movimento mundial que exige uma mudança global”


La portada de la revista 'Time' en la que se nombra a Greta Thunberg 'persona del año'. FOTO: TIME| 


Greta Thunberg, a quem o presidente Jair Bolsonaro chamou de “pirralha”, foi eleita a pessoa do ano de 2019 pela revista Time. A publicação norte-americana escolhe a cada ano um homem, mulher ou movimento que esteve no foco midiático nos últimos 12 meses. Desta vez, a Time avaliou que a jovem ativista sueca “conseguiu transformar uma vaga preocupação sobre o planeta em um movimento mundial que exige uma mudança global”.

Thunberg, de 16 anos, virou o símbolo da luta contra a mudança climática. A Time publica neste número dedicado à ativista uma longa reportagem sobre ela e sobre sua jornada através do oceano Atlântico, a bordo de um catamarã, para participar da Cúpula do Clima, a COP25, que está acontecendo em Madri. “Há esperança. Eu vi. Mas ela não vem dos Governos e das corporações, e sim das pessoas”, disse Thunberg nesta quarta-feira em seu discurso na COP25.

Entre os finalistas da edição deste ano estavam o presidente dos EUA, Donald Trump, a presidenta da Câmara de Representantes (deputados), Nancy Pelosi, e os manifestantes de Hong Kong. Para essa eleição anual, a Time realiza uma pesquisa com seus leitores, mas a palavra final cabe aos editores da publicação.

No ano passado, a revista dividiu esse reconhecimento entre várias figuras dos meios de comunicação, como o repórter saudita Jamal Khashoggi, assassinado em 2 de outubro de 2018 no consulado de seu país em Istambul, e a jornalista filipina Maria Ressa, diretora-geral do site noticioso Rappler e perseguida pelo regime de Rodrigo Duterte. Um ano antes, em 2017, a Time havia dedicado sua capa às mulheres que romperam o silêncio e se atreveram a denunciar o assédio sexual dando lugar ao movimento #MeToo.

Vaza Jato mostra que heróis são “vampiros de Curitiba”

O mais importante acontecimento jornalístico de 2019 lembra a sujeira e perversão dos personagens de Dalton Trevisan




Certamente você não verá o maior e mais importante furo jornalístico do ano, a série de reportagens Vaza Jato —publicação do The Intercept Brasil em parceria com outros veículos, incluindo o EL PAÍS— nas retrospectivas das emissoras de televisão brasileiras. Esqueça. Melhor ver Mindhunter ou outra série favorita sobre monstruosas criaturas.

O pecado da omissão televisiva ajuda preservar a imagem canonizada de Sergio Moro, que deixou o cargo de juiz para entrar no Governo Jair Bolsonaro —sem escala ou quarentena moral. A alta popularidade, segundo a última pesquisa Datafolha, confirma a tese. É como se Nelsinho fosse mostrado apenas como o bom, correto e sonso “rapaz de família” e jamais na pele de O vampiro de Curitiba, personagem do livro homônimo do gênio Dalton Trevisan.

Ministro apenas protocolar no comando da Justiça, o ex-juiz foi flagrado vampirizando a lei em uma trapaça nunca dantes vista na literatura jurídica nacional. As revelações da turma de Glenn Greenwald são de fazer corar o mais indecente dos rábulas de porta de cadeia.

O dublê de Superman —assim tem sua representação nas manifestações da extrema direita nas ruas do Brasil— era bedel, juiz, promotor, delegado da PF, guru e xamã dos procuradores. Tudo ao mesmo tempo agora. Cobrava escanteio e corria para cabecear ao gol. Era árbitro de campo e da cabine do VAR no mesmo lance. Para o delírio do pupilo Deltan Dallagnol —outro vocacionado Nelsinho dos gabinetes curitibanos— em mais um transe religioso da Lava Jato.

O advogado e jornalista Greenwald não titubeia ou tampouco se protege com o escudo dos verbos no condicional quando trata do assunto: “Quando tem um juiz corrupto na primeira instância, o processo é comprometido de todas as formas porque este juiz corrupto está decidindo quais evidências vão ser incluídas, quais testemunhas vão ser ouvidas. Então, o processo total é corrupto. O STF está concluindo isto agora”.

“No fundo de cada filho de família dorme um vampiro”, escreve Dalton Trevisan. Cuidado. Sedento por prisões inconstitucionais, ele pode sugar o sangue de inocentes nas próximas eleições presidenciais.

Que 2020 seja leve
Sim, 2019, o ano que não termina mas já acabou (pausa, maestro) com a gente, como diz aqui a poeta Alice Ruiz, em mais uma edição do projeto Sinapses poéticas, no Sesc Rio Preto. Ela fala de Florbela Espanca e Cecília Meireles, eu trato de Paulo Mendes Campos e Vinícius de Moraes, sob a regência do planeta melancolia que domina nosso tempo. Precisamos ser radicalmente otimistas para acreditar que 2020 seja menos sufocante.

Difícil acreditar que tenhamos menos censura, menos queimadas na Amazônia, menos descuido com desastres ecológicos —vide o óleo nas praias no Nordeste—, menos destruição nas escolas e universidades, menos ataques a artistas e produtores culturais, menos racismo, menos desemprego, menos intervenções milicianas, menos eliminação nas tribos indígenas, menos extermínio nas periferias e nos bailes funks etc etc. Difícil acreditar, mas fica valendo o verbo do cronista Antônio Maria: “Brasileiro Profissão Esperança”.

Boas festas, de preferência sem tretas políticas na família, e que o ano novo nos seja leve.

Xico Sá, escritor e jornalista, é autor de Big Jato (Companhia das Letras), entre outros livros. Comentarista do programa Redação Sportv.

segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Datafolha: 80% dos brasileiros dizem desconfiar das declarações de Bolsonaro

Pesquisa também revela que 43% nunca confiam nas falas do presidente. Outros 28% acreditam que Bolsonaro não se comporta de acordo com o cargo que ocupa
@ Antonio Cruz/Agência Brasil

A mais recente pesquisa do Datafolha apurou que uma parcela de 80% da população brasileira diz desconfiar das declarações do presidente Jair Bolsonaro. Levantamento foi realizado em todo o país na última quinta-feira (5) e sexta-feira (6). Em novembro, outro levantamento da Folha já havia mostrado que o presidente dá ao menos uma declaração falsa ou imprecisa a cada quatro dias.

A pesquisa desta semana também revelou que 43% dos entrevistados nunca confiam em afirmações do presidente e 37% confiam às vezes. Já os que dizem confiar sempre são apenas 19% dos entrevistados, sendo que 1% não soube responder. A pesquisa ouviu 2.948 pessoas em 176 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.

Outro questionamento levantado pelo Datafolha desta semana diz sobre como os entrevistados veem as atitudes de Bolsonaro, considerando o cargo que ele ocupa. Como resposta, um total de 28% disse que em nenhuma situação ele se comporta como um presidente, enquanto outros 28% afirmaram que, na maioria das vezes, ele se comporta de acordo com o cargo que ocupa.

Para 25%, em algumas situações ele se comporta adequadamente, mas, na maioria, não. Outros 14% afirmaram que as atitudes são adequadas em “todas as ocasiões”.

Dos que avaliam bem a postura Bolsonaro, segundo o Datafolha, a maioria são pessoas com 60 anos ou mais ou que tenham renda familiar mensal entre cinco e dez salários mínimos. A aprovação, no entanto, cai entre moradores da região Nordeste.

Por Revista Fórum

quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Parlamentares veem denúncia do Financial Times como gravíssima: 'o que Guedes quer esconder?'


Parlamentares criticam duro o ministro da Economia, Paulo Guedes, após uma reportagem do jornal Financial Times apontar que dados econômicos do governo Jair Bolsonaro têm falhas sobre as exportações. A matéria trouxe como título "Falha nos dados econômicos brasileiros desperta preocupações entre analistas".


De acordo com o texto do jornal britânico, as estatísticas econômicas do governo brasileiro têm falhas nos números sobre as exportações, que influenciam a cotação da moeda, e superfaturado o pibinho para 0,6%. O FT registra que o IBGE admite que pode ter que revisar os dados do terceiro trimestre, o que normalmente seria feito em apenas um ano.

"Sabemos que transparência e verdade nunca importaram para esse governo", afirmou a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). "Ainda assim, a suspeita levantada pelo jornal Financial Times de que informações sobre a atividade econômica brasileira foram manipuladas é algo surpreendente e muito grave. O que Paulo Guedes tenta esconder?", questionou.

Para a deputada Erika Koaky (PT-DF), a reportagem demonstra que o Brasil passa "vergonha internacional". "Jornal inglês Financial Times questiona dados apresentados pelo governo Bolsonaro sobre crescimento de 0,6% do PIB no último trimestre. O jornal questiona estatísticas econômicas e aponta falhas nos números apresentados, entre outras dúvidas de analistas", destacou.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) ressaltou que é "questionada a própria qualidade do governo, a competência mínima de saber coligir dados".

De acordo com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), "se confirmada a desconfiança do Financial Times, sobre maquiagem nos números da economia brasileira, estaremos diante de fato gravíssimo, com potencial para ferir de morte a confiabilidade do governo". "Bolsonaro terá elevado a fake news à condição de política econômica".

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) questionou: "Este era o governo q iria 'recuperar' confiança dos investidores estrangeiros?".

Em um post na rede social, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) viu "sinal de fumaça que vem do Financial Times!". "Se Bolsonaro maquiou dados econômicos sobre exportações vai levar o Brasil para o isolamento no mundo, prejudicando diretamente a população brasileira. Gravíssimo e mostra que Paulo Guedes entende mais de AI-5 do que de economia".




Fonte: BRASIL 247 

sábado, 30 de novembro de 2019

A frágil operação contra os brigadistas do Pará, a fonte de Bolsonaro para atacar ONGs e até DiCaprio sem qualquer prova

Delegados dizem em pedido de prisão de ativistas que conversas gravadas entre suspeitos "patenteia os rumores que ouvimos”


Brigadistas de Alter do Chão (PA) que haviam sido presos na terça (26) são soltos na quinta (28)


A teoria conspiratória foi exposta primeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, sem nenhuma evidência para comprová-la. Era 21 de agosto quando ele afirmou em frente ao Palácio da Alvorada que “pode estar havendo, sim, pode, não estou afirmando, ação criminosa desses ongueiros para chamar a atenção contra a minha pessoa, contra o Governo do Brasil. Essa é a guerra que nós enfrentamos”.

Pouco mais de três meses depois, quatro ongueiros do Instituto Aquífero Alter do Chão foram presos na terça-feira sob acusação de se envolver em incêndios nessa região do Pará, numa operação da Polícia Civil local baseada apenas em frágeis elementos, conforme documentos analisados pelo EL PAÍS. O caso não só deu vida à teoria exposta por Bolsonaro como fez o presidente voltar com força total à campanha contra as ONGs com o estímulo a boatos falsos ou sem comprovação.

Em menos de 24 horas, o mandatário fez questão de falar publicamente duas vezes sobre o tema. Na quinta, foi durante sua semanal transmissão ao vivo via Facebook. Na manhã desta sexta, ele voltou a repetir aos repórteres uma acusação que envolve até o ator Leonardo DiCaprio. “O Leonardo DiCaprio é um cara legal, não é? Dando dinheiro para tacar fogo na Amazônia”, afirmou o presidente, sem qualquer evidência. Com a declaração, alimentou sua azeitada máquina das redes sociais contra o ator e ativista ambiental e as ONGs em geral. Também provocou uma enxurrada de memes ridicularizando a menção. Com os dois lados, conseguiu de novo pautar a imprensa nacional e internacional, entre o ultraje e a perplexidade.

A questão, porém, vai além das estratégias de comunicação de Bolsonaro. A prisão de João Victor Pereira Romano, Daniel Gutierrez Govino, Marcelo Aron Cwerner e Gustavo de Almeida Fernandes — todos ligados à Brigada Alter do Chão, principal projeto do instituto no local, de combate às queimadas ― motivou críticas de entidades ambientais e direitos humanos e da oposição, que suspeitam se tratar de uma ação politicamente motivada, entre outras razões porque os delegados responsáveis pelo caso apresentaram como provas de crimes apenas conjecturas a respeito das conversas entre os acusados, obtidas em escutas telefônicas autorizadas judicialmente. Uma das conjecturas trata justamente de Leonardo DiCaprio.

A menção ao ator feita por Bolsonaro, nasce, ao que parece, do próprio pedido de prisão da Polícia Civil contra os ativistas, que se baseia em uma conversa dos brigadistas em que o ator é citado como doador da ONG WWF (World Wide Fund for Nature). Os brigadistas falam nas conversas que iriam conseguir uma doação de 70.000 da WWF e a polícia cogita, sem nenhuma evidência, que os brigadistas promoviam queimadas para conseguir esse tipo de contribuição. "Em outra conversa, Marcelo e Gustavo falam acerca do contrato com a WWF, cessão de imagens e a doações de equipamentos. Gustavo fala que são dois contratos e que o financiador (que seria o ator Leonardo DiCaprio, conforme extraímos em outro diálogo) já teria doado meio milhão para a WWF, valor este que precisa ser 'botado para uso”, diz trecho do documento.

Em meio à repercussão do tema, o juiz do caso acabou libertando, na quinta-feira, os quatro acusados, mas o conflito está longe do fim. “Os acusados seguem sendo processados e terão que cumprir medidas cautelares. Além disso, os equipamentos apreendidos na operação da última terça-feira ainda estão sob custódia da polícia, sem que haja qualquer justificativa para tal decisão por parte das autoridades”, afirmou a Anistia Internacional. Depois das críticas, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), ordenou a substituição do delegado do caso, sem dar mais detalhes, e a Polícia Civil parou de dar entrevistas ou esclarecimentos sobre o assunto. “O Governo do Estado do Pará informa que só irá se pronunciar após a conclusão do inquérito policial”, diz a instituição em nota.

Em meio à repercussão do tema, o juiz do caso acabou libertando, na quinta-feira, os quatro acusados, mas o conflito está longe do fim. “Os acusados seguem sendo processados e terão que cumprir medidas cautelares. Além disso, os equipamentos apreendidos na operação da última terça-feira ainda estão sob custódia da polícia, sem que haja qualquer justificativa para tal decisão por parte das autoridades”, afirmou a Anistia Internacional. Depois das críticas, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), ordenou a substituição do delegado do caso, sem dar mais detalhes, e a Polícia Civil parou de dar entrevistas ou esclarecimentos sobre o assunto. “O Governo do Estado do Pará informa que só irá se pronunciar após a conclusão do inquérito policial”, diz a instituição em nota.

No pedido de prisão, delegados dizem ter ouvido rumores sobre envolvimento direto dos líderes da brigada nos incêndios de Alter do ChãoREPRODUÇÃO



Lacunas

O EL PAÍS revisou o pedido de prisão feito pela Polícia Civil, a ordem de prisão decretada pelo juiz e entrevistou especialistas em perícia e crimes ambientais para analisar o caso. Embora o delegado José Humberto Melo Júnior tenha afirmado que entre as provas contra os “ongueiros” havia imagens, depoimentos e interceptações telefônicas, o pedido de prisão assinado pelos delegados Fábio Amaral Barbosa e Silvio Birro Duarty Neto não faz nenhuma menção a depoimentos ou imagens.

Para pedir a prisão dos quatro brigadistas, os delegados citaram apenas conversas telefônicas gravadas entre 26 de setembro e 20 de novembro. O inquérito do caso investigava incêndios na Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão entre os dias 14 e 16 de setembro. No pedido de prisão dos brigadistas, os delegados citam genericamente que houve “depoimentos colhidos” ao longo do inquérito, mas não dizem se esses depoimentos vincularam os quatro homens aos incêndios em Alter do Chão. Em outro trecho do pedido de prisão, os delegados dizem que uma conversa "patenteia rumores que ouvimos desde o início das investigações, que consiste no envolvimento direto dos líderes da brigada na queimada que assolou a APA de Alter do Chão, com o fito de ganharem notoriedade para angariar recursos”.

Embora sustentem que os quatro “ongueiros” faziam incêndios na floresta para “ganharem notoriedade para angariar recursos”, em nenhum momento os delegados citaram se houve perícia nos locais do incêndio e se havia alguma prova de que eles estiveram nos locais dos incêndios entre 14 e 16 de setembro. Em um trecho do pedido de prisão, os delegados dizem que os brigadistas eram os primeiros a chegar a locais de incêndio e por isso havia suspeitas.

Para especialistas entrevistados, caso não exista um laudo oficial de perícia dos locais dos incêndios, processos podem ser anulados na Justiça. Procurada, a Polícia Civil não comentou se existem laudos periciais dos eventos. “Toda infração que deixar vestígios tem que ter exame de corpo de delito. Às vezes uma falha nessa prova anula tudo. É muito comum”, explicou o advogado Gilberto Passos de Freitas, ex-corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo e especialista em crimes ambientais.

Durante a investigação de incêndios florestais, faz parte do procedimento padrão que os peritos tentem coletar vestígios para identificar como foi iniciado o fogo. Nada sobre isso está mencionado no pedido de prisão. “Pode ter elementos no local que forma usados para acelerar o incêndio. O objetivo da perícia é tentar entender o que aconteceu, quem teve acesso ao local, e isso pode também calcular o dano ambiental que ocorreu, porque isso influencia no cálculo da pena”, explica o perito criminal federal Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

Para peritos com experiência nesse tipo de investigação, parece inconsistente a hipótese da Polícia Civil de que os brigadistas seriam suspeitos apenas porque chegaram primeiro aos locais do incêndio. “Esse fato geralmente tem pouca influência para determinar quem começou o incêndio. Sem nenhuma outra prova, isso não significa nada”, explica o perito americano Richard Meyer, que atua como investigador de incêndios e explosões nos Estados Unidos. Ele destaca a importância da perícia para investigar os responsáveis por esse tipo de crime. “Se gasolina foi usada para iniciar o fogo, por exemplo, amostras do solo podem ser coletadas para testes laboratoriais”, afirmou.

Nenhuma prova pericial é citada no pedido de prisão. No geral, os delegados se apegam às conversas telefônicas dos brigadistas e dão especial importância às conversas sobre doações que eles buscariam para a ONG. Para os delegados, essas conversas mostram que eles estavam “agindo dolosamente no intuito de auferir vantagens financeiras por meio de doações e contrato firmado com a gigantesca ONG WWF (World Wide Fund for Nature)”.

Para concluir que os brigadistas promoviam incêndios, os delegados citam pelo menos três conversas. Em uma delas, Gustavo, diretor da ONG Projeto Saúde e Alegria, diz a uma interlocutora que “venha preparada para Alter do Chão, pois em suas próprias palavras, ‘haverá bastante fogo, inclusive nas rotas por onde passarem’, deixando perceptível referir-se a queimadas orquestradas, uma vez que não é admissível prever, mesmo nessa época do ano, data e local onde ocorrerão incêndios”, argumentam os delegados, sem esclarecer se houve, de fato, algum incêndio no período posterior à conversa ou se Gustavo foi visto promovendo algum incêndio.

Os delegados também pinçam uma conversa em que um dos brigadistas agenda uma viagem para outros Estados para documentar incêndios. “Quando ainda pairava a incerteza acerca de quem acompanharia Rodrigo Viellas na viagem, se João ou Daniel, este falou novamente com Rodrigo que, ao ser indagado sobre o que consistia a viagem, respondeu que iriam entrevistar pessoas e ‘iriam para o fogo’, inicialmente no sul do Amazonas e depois Acre, não ficando claro como poderiam saber os locais, datas e horários de incidência de fogo naqueles Estados”, dizem os delegados, sem esclarecer se os incêndios aconteceram e se os brigadistas conseguiram de fato filmar ou promover algum incêndio.

Os delegados se apegaram também a uma conversa, em que João foi cumprimentado por um interlocutor “como o fotógrafo que mais queima e apaga fogo do Amazonas”, embora a investigação não tenha apresentado prova de que ele ateou fogo em algum lugar.

Até a mulher de um dos brigadistas foi motivo do olhar investigativo dos delegados, que chamaram atenção para uma ligação em que ela fazia a contratação de um interlocutor para fornecimento de alimentos para um evento, e falava na contratação de um ajudante de cozinha e de uma faxineira. Os delegados reclamam do fato de ela tentar contratar uma faxineira e um ajudante de cozinha. “Importante salientar que, se os alimentos já serão entregues pelo interlocutor contratado, não existe justificativa para a contratação de uma ajudante de cozinha, bem como de faxineira”, argumentam os policiais, que não esclareceram se houve a tal contratação e se o evento aconteceu.

Além de levantar suspeitas para a administração dos recursos da ONG e teorizarem que os suspeitos promoviam incêndios para conseguir notoriedade e dinheiro, os delegados também concluem que um dos suspeitos fornecia drogas a outras pessoas. “Durante todo o período de interceptação foram captados importantes áudios em que o alvo Gustavo de Almeida Fernandes assinalava com clareza que detinha droga em seu poder, não especificamente para consumir, sozinho ou com seus camaradas, mas também com o propósito de distribuir, ainda que gratuitamente”, afirmaram os delegados.

O advogado Michell Durans, que defende Daniel e Marcelo, diz que a investigação possui uma “grande falha”, porque faz interpretação de trechos de conversas dissociadas do contexto geral. “Do teor dessas conversas longas, ele pega trechos isolados e dá interpretação que melhor se adequa à intenção acusatória dele”, afirmou. “Acredito que houve um equívoco da autoridade policial. Não sei se equivoco arquitetado ou não. Houve uma precipitação em interpretar degravações telefônicas à mercê do seu interesse”, acrescentou.

Investigações em curso
A prisão dos brigadistas também despertou interesse do Ministério Público Federal, que pediu acesso aos autos do inquérito para avaliar se a competência do caso é federal, e não estadual. Os procuradores argumentaram no pedido de acesso que já existe uma investigação federal sobre os mesmos incêndios e que “nenhum elemento apontava para a participação de brigadistas ou organizações da sociedade civil”. As investigações dos procuradores apontam para outra direção. “Ao contrário, a linha das investigações federais, que vem sendo seguida desde 2015, aponta para o assédio de grileiros, ocupação desordenada e para a especulação imobiliária como causas da degradação ambiental em Alter”, informaram em nota. O Ministério Público do estado do Pará ainda vai se manifestar sobre o pedido de acesso.

Ao EL PAÍS, a diretora da ONG Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, apontou que um estudo da entidade já documentou como organizações criminosas atuam no desmatamento ilegal da Amazônia, o que converge com conclusões de investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. “Em nosso relatório documentamos como redes criminosas usam a violência e a intimidação para promover o desmatamento ilegal, inclusive utilizando-se das queimadas como parte do processo do desmatamento, após removerem as árvores mais valiosas”, afirmou. Ela também critica a falta de ações do governo federal “para coibir a violência contra defensores da floresta, sejam eles indígenas, pequenos produtores rurais ou mesmo agentes públicos, nem contra a impunidade que cria um ambiente permissivo à criminalidade na Amazônia”.

STF descongela casos como o de Flávio Bolsonaro, mas adia detalhamento de regras

Ministros autorizaram o compartilhamento de dados da Receita e do Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira) com o MP sem expressa autorização judicial. Debate da tese do caso ficou para semana que vem


O presidente do STF, Dias Toffoli.CARLOS MOURA (STF)

O Supremo Tribunal Federal autorizou nesta quinta-feira o compartilhamento de informações da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com o Ministério Público sem a expressa autorização judicial. Com isso cai uma decisão liminar concedida em julho pelo presidente da Corte, Antonio Dias Toffoli, que resultou no congelamento de mais de 900 processos que envolviam a partilha de dados —dentre eles a investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ), cuja defesa foi responsável pelo pedido liminar.

Ainda resta ao STF definir alguns detalhes sobre o escopo e o método adequado para o compartilhamento de informações sigilosas entre os órgãos de fiscalização e de investigação. Isso é chamado de tese do julgamento. Após anunciar o resultado do julgamento desta quinta-feira, o presidente da Corte anunciou que a tese será debatida na semana que vem. Toffoli, que inaugurou a primeira sessão do julgamento fazendo ressalvas ao compartilhamento num voto considerado confuso, fez questão de frisar, via assessoria, que "em nenhum momento propôs restrições à atuação do Coaf/UIF". 

Um dos pontos que falta ser detalhado é se procuradores podem encomendar relatórios financeiros aos órgão fiscais. Este ponto tem impacto direto no caso de Flávio Bolsonaro. O filho do presidente Jair Bolsonaro se viu envolvido em uma investigação de lavagem de dinheiro e corrupção após o Coaf identificar movimentações suspeitas de assessor na Assembleia Legislativa do Rio, Fabrício Queiroz, tudo relatado pelo então Coaf. Com base nesse relatório, os investigadores pediram um levantamento sobre Flávio Bolsonaro —é justamente essa parte que a defesa do senador questiona. Um das hipóteses dos investigadores é referente à prática da rachadinha, o confisco irregular (mas bastante comum) de parte dos salários de funcionários e assessores do gabinete, algo que Flávio sempre negou.

Apesar de ter atraído grande repercussão nacional por atingir a investigação contra o filho do presidente, este julgamento específico do STF não dizia respeito diretamente ao caso de Flávio. Os ministros se debruçaram (e deram provimento) a um recurso extraordinário feito pelo Ministério Público Federal contra uma decisão do Tribunal Regional da 3ª Região, que anulou uma sentença contra donos de um posto de gasolina que sonegaram impostos. A defesa destes empresários alegou que o MP utilizou dados repassados de forma irregular pela Receita Federal. Este caso específico começou a ser pautado na Corte em 20 de novembro, tendo como característica ser de repercussão geral. Ou seja, o que fosse decidido neste julgamento do STF valeria para todos os casos semelhantes que haviam sido congelados pela decisão liminar de Toffoli.

A princípio o escopo da jurisprudência definida nesta sessão do STF valeria apenas para compartilhamento de dados feito pela Receita. No entanto, provocado por uma petição da defesa de Flávio, Toffoli incluiu também o Coaf/UIF no julgamento, manobra criticada por alguns dos ministros. Quatro magistrados foram contra a inclusão da UIF no compartilhamento de dados: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber, que devem ser voto vencido na próxima sessão caso colegas não mudem de opinião.

Depois que os magistrados definirem na próxima semana a tese jurídica do julgamento, caberá ao Ministério Público ou às partes envolvidas nos mais de 900 processos que haviam sido congelados acionar o Judiciário para que estes casos voltem a tramitar. No caso de Flávio Bolsonaro, investigado no caso Queiroz, a decisão caberá ao juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. Ele será responsável por decidir se os métodos utilizados pelo Coaf e pelo MP na investigação contra o primogênito do clã Bolsonaro estão de acordo com o que foi definido pelo Supremo.

Algumas das teses da defesa do senador aparentemente foram derrubadas pela decisão do STF desta quinta-feira. Os advogados de Flávio alegaram ao longo da investigação, por exemplo, que houve quebra irregular do sigilo bancário de seu cliente no repasse de dados do Coaf ao MP, algo que o Supremo julgou agora ser regular. Um ponto nebuloso que deverá ser analisado pelo juiz da 27ª Vara do Rio diz respeito à alegação da defesa de que a promotoria solicitou ao Coaf que aprofundasse a apuração contra o senador: no entendimento de alguns ministros do STF seria irregular. Outro ponto polêmico diz respeito à forma como os dados foram solicitados e enviados: o meio utilizado teria sido o email, e não o sistema oficial, segundo a defesa do senador. Esse ponto específico foi criticado por vários ministros: "Isso não pode ser tratado por email", afirmou Luis Roberto Barroso.

Bolsonaro é denunciado por incentivar genocídio de indígenas

Juristas entram com recurso contra presidente em corte de Haia por ver omissão de poderes brasileiros em investigação de supostos crimes cometidos por ele

Jair Bolsonaro no Itamaraty no dia 14.DMITRY AZAROV (KOMMERSANT)

Um grupo de juristas e advogados brasileiros apresentou nesta quinta-feira no Tribunal Penal Internacional, em Haia, uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro por incitação ao genocídio de indígenas brasileiros. Na extensa documentação, os militantes vinculados à Comissão Arns e ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (Cadhu) alegam que o mandatário tem enfraquecido as instituições de controle e fiscalização, demitido pesquisadores e foi flagrantemente omisso na resposta aos crimes ambientais na Amazônia. A região enfrenta uma onda de incêndios florestais que causou uma das principais crises ambientais do país. Além disso, suas declarações contrárias aos povos indígenas acabariam incentivando o extermínio dessa população.

Os especialistas buscaram o TPI por entenderam que há uma omissão dos poderes brasileiros na investigação dos supostos crimes cometidos pelo presidente. “A escolha de um procurador-geral [Vladimir Aras] alinhado com sua pauta anti-direitos e algumas tentativas que o presidente teve de interferir no comando da PF mostram que não há cenário propício para que esses crimes sejam investigados no Brasil”, explicou Eloísa Machado, que é professora na Fundação Getulio Vargas (FGV) e uma das porta-vozes do Cadhu.

O documento foi entregue à procuradora-chefe do Tribunal, Fatou Bensouda. Caso ela entenda que há elementos para que o presidente seja investigado, ela abre um procedimento, no qual seriam ouvidas testemunhas de defesa e acusação e seriam analisados documentos técnicos apresentados por órgãos nacionais e internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Na avaliação dos juristas, há um discurso sistemático do governo que “mina a implantação de leis que protegem o meio ambiente e despreza os povos indígenas, enquanto diminui a participação da sociedade civil”. Além disso, incentivo a violência contra esses povos e os defensores da direitos sociais e ambientais. Sem citar números, afirma que várias lideranças indígenas foram assassinadas desde que Bolsonaro chegou ao poder.

Alguns dos exemplos contra o presidente citados na nota informativa entregue ao TPI: as tentativas de acabar com a Fundação Nacional do Índio (Funai); a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério Agricultura; a reestruturação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que reduziu de 22 para quatro os representantes da sociedade civil; a redução dos orçamentos do Ministério do Meio Ambiente; as revisões na política de multas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama); a perseguição e demissão de funcionários de departamentos sociais e ambientais que falam contra essas políticas de desmantelamento.

Entre os signatários do documento estão dois ex-ministros da Justiça, José Carlos Dias e José Gregori, além dos advogados e professores Dalmo de Abreu Dallari, Fabio Konder Comparato, Antonio Carlos Mariz de Oliveira, Eloísa Machado, Juliana Vieira dos Santos, Amelie Robine e Belisário dos Santos.

Procurado por intermédio de sua assessoria de imprensa, o presidente Jair Bolsonaro informou que não se manifestaria sobre a representação feita ao tribunal. As investigações costumam ser morosas nessa Corte. Como o Brasil é signatário do Estatuto de Roma, que criou esse tribunal, e já incorporou essas regras em seu ordenamento jurídico, em caso de condenação o réu tem de cumprir a pena. Ela pode ser desde a sanção de multas até a prisão. Mesmo que já tenha deixado o mandato, ele ainda assim pode ser julgado.

Este foi o segundo ataque na esfera internacional enfrentado pelo presidente. Na terça-feira, a Anistia Internacional apresentou um relatório no qual demonstra que a falta de ação do governo federal e de governos estaduais tem interferido no desmatamento da região amazônica. O estudo chama-se “Cercar e trazer o boi: pecuária bovina ilegal na Amazônia”.

Conforme os dados, a criação de gado é um dos principais fatores no desflorestamento e consequente queimada da Amazônia. “Trata-se de uma ameaça muito real, não só aos direitos humanos dos povos indígenas e tradicionais que habitam a região, mas a todo ecossistema planetário”, disse o diretor do departamento de Crises e Meio Ambiente da Anistia Internacional, Richard Pearshouse.

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