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Entidades lançam manual de defesa de professores e frente contra 'lei da mordaça'

Reação a projeto "Escola sem Partido", que pode ser votado nesta semana por Comissão Especial da Câmara, une educadores, ativistas e movimentos sociais

Mais de 60 entidades e organizações que atuam na área da educação lançaram, nesta terça-feira (27), o Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas. A iniciativa oferece estratégias pedagógicas e jurídicas para professores e instituições em casos de perseguições, intimidações e ataques originados em projetos ligados ao "Escola Sem Partido". 

Com base em 11 casos de cerceamento das liberdades dos docentes, o manual, além de destacar formas de enfrentamento políticas e jurídicas, reforça o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela análise de inconstitucionalidade, adiada na semana passada, da lei estadual aprovada em Alagoas (Lei 7.800/2016), que implanta projeto semelhante ao Escola Sem Partido no estado. 

Em São Paulo, entidades de professores também criaram uma frente pela defesa da educação, liberdade de cátedra e contra a Lei da Mordaça. De acordo com os sindicatos, o principal objetivo da frente é unificar a luta dos professores da rede pública e privada, e de todas as esferas de governo – municipal, estadual e federal – do ensino fundamental ao superior, com movimentos e ativistas da educação.

“Quando colocam 'Escola Sem Partido', o que na verdade querem é a ideologia deles, é o partido deles, a escola de um partido só. É matar a escola e amordaçar o professor”, diz o presidente do Sindicato dos Professores do ABC (Sinpro), José Jorge Mággio, ao repórter Jô Miyagui, do Seu Jornal, da TVT.

No próximo dia 6 de dezembro as entidades sindicais divulgarão um manifesto contra a Lei da Mordaça, de acordo com informações do repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual.

Acesse aqui o Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas