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Decreto de posse de arma pode aumentar prazo de registro, diz Fraga


O presidente Jair Bolsonaro recebeu na tarde de hoje (7) o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para discutir a proposta de elaboração de um decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil. Fraga é relator projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento em tramitação na Câmara. Após o encontro, o parlamentar citou três aspectos do futuro decreto.

Um deles se referem à concessão de anistia de armas irregulares no país, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.

O texto deverá acrescentar, segundo Fraga, um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá ou não obter a posse, e elevar o prazo do registro da arma de 3 para 10 anos.

Mudanças

De acordo com o deputado, o decreto vai suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo ele, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo.

“Se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e aprovação em teste de aptidão psicológica.

Em seguida, o deputado ressaltou que houve uma mudança de comportamento a partir do estatuto do desarmamento, em 2003. “No primeiro efeito do estatuto do desarmamento muita gente cadastrou suas armas. Tínhamos um universo de 6 milhões de armas cadastradas. A Polícia Federal tem 700 mil armas cadastradas. Ninguém renovou. O cadastramento é uma forma do governo saber quantas armas existem no Brasil, pelo menos as legalizadas”.

Previsão

Em entrevista na semana passada, Bolsonaro afirmou que o decreto sairá ainda em janeiro . “Ali, na legislação diz que você tem que comprovar efetiva necessidade. Conversando com o [ministro da Justiça] Sergio Moro, estamos definindo o que é efetiva necessidade. Isso sai em janeiro, com certeza”, disse na ocasião.

A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.

Por Marcelo Brandão
Agência Brasil 

Em 24h, Bolsonaro toma 17 medidas que prejudicam o povo brasileiro

Não foi preciso esperar mais que um dia para que o presidente da extrema-direita deixasse claro para quem governará: para elite, para os interesses do mercado e para o governo dos EUA


Menos de 24 horas depois de assumir o comando do país, Jair Bolsonaro já colocou em prática seu projeto de governo que coloca em risco o povo brasileiro, a liberdade da população e a soberania nacional. Da posse até aqui, são ao menos 17 medidas que podem agravar ainda mais a crise iniciada após o golpe de 2016 e aumentar a violência contra pobres, negros e das minorias que tanto atacou durante sua vida parlamentar.

As decisões vão desde a redução do salário mínimo previsto para 2019 até a disposição imediata para curvar-se aos interesses do governo dos EUA.

Confira as 17 medidas de Bolsonaro contra o Brasil:

1) Garfou 8 Reais do salário mínimo aprovado pelo Congresso;
2) Extinguiu Secretaria da Diversidade, Alfabetização e Inclusão do MEC, para reimplantar o preconceito e impedir o ensino crítico;
3) Proibiu a Funai de demarcar áreas indígenas, que agora será feita pelo Ministério do Agronegócio;
4) Anunciou liberação a posse de armas e disse que vai tornar esse “direito” vitalício;
5) Anunciou que vai impor a prisão de condenados em segunda instância, atropelando o STF;
6) Extinguiu os ministérios do Trabalho, da Cultura, das Cidades, Esportes e Integração Racial; excluiu a população LGBTI das políticas públicas, que antes eram citados nas estruturas de Ministérios e Secretarias Especiais da Presidência
7) Esvaziou a Comissão da Anistia, remetendo-a para o Ministério da Damares;
8) Liberou as chefias do Itamaraty para nomeações políticas, quebrando uma tradição secular da diplomacia profissional brasileira;
9) Anunciou que vai privatizar Eletrobras, apesar do veto do Congresso ao processo de capitalização da estatal;
10) Comprometeu-se com os EUA para atacar Venezuela, Cuba e Nicarágua;
11) Colocou a reforma contra os aposentados no topo da agenda de governo;
12) Confirmou a transferência da embaixada brasileira para Jerusalém, mostrando que é submisso a Trump e ofendendo a comunidade árabe;
13) Reprimiu seus próprios apoiadores na posse e censurou violentamente a cobertura da imprensa;
14) Anunciou demissão sumária de servidores que criticaram suas políticas em redes sociais privadas;
15) Esvaziou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que orienta o combate à fome e o Bolsa Família;
16) Acabou com o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes e tirou do Senado a aprovação dos diretores do DNIT;
17) Fez um acordão com os partidos políticos que ele tanto criticou, para que o PSL apoie a reeleição de Maia e ganhe cargos na Câmara.

Da Redação da Agência PT de Notícias

Bolsonaro “estreia” no governo com redução no salário mínimo

Reajuste ficou abaixo dos R$ 1.006 aprovados pelo Congresso para o Orçamento deste ano. Política de valorização do SM criada pelo PT está ameaçada



O presidente Jair Bolsonaro tem dado a cada dia sinais de que poderá ser ainda mais cruel com o povo brasileiro do que o golpista Michel Temer. Para se ter ideia, logo em seu primeiro dia de governo, o militar radical assinou decreto em que reduz o aumento previsto para o salário mínimo de R$ 1.006 para R$ 998 – em 2018, o vencimento base do trabalhador estava em  R$ 954.

A decisão de Bolsonaro, que já entra imediatamente em vigor, reforça a política de desvalorização do salário mínimo iniciada a partir do golpe de 2016 e que teve seu menor reajuste em mais de duas décadas ano passado. Além disso, praticamente acaba com a fórmula criada pelo governo Lula em 2003 e transformada em lei por Dilma Rousseff e que fez renascer a iniciativa colocada em prática em 1940 por Getúlio Vargas.

Foi a partir da chegada do PT no governo que o salário mínimo passou a ter vertiginosos aumentos. De lá até 2015, quase quadruplicou de valor: de R$ 200,00 para R$ 788,00. Ou seja, subiu mais R$ 588,00, ou 294% de aumento em 14 anos.  A atual política de valorização teria validade até 2023, mas o prazo foi reduzido por Temer para este ano com a chamada PEC do Fim do Mundo – medida que congelou os gastos do governo por 20 anos.

Bolsonaro tem até abril para definir qual será o cálculo para reajustar os vencimentos mínimos, mas seu ministro da Economia e guru, Paulo Guedes, já deixou claro que irá travar sua correção automática para “evitar gastos desnecessários”. Como se vê, o trabalhador e trabalhadora brasileiros não serão a prioridade da política econômica do novo governo.

Da Redação da Agência PT de Notícias

Ideias retrógradas, mentira e 'inimigos' marcam os discursos de posse de Bolsonaro

Para acadêmicos, o agora presidente do Brasil ignora temas sociais, ataca quem pensa diferente dele e inaugura período de mistificação no país


Ideias reacionárias, inversões e mentiras, inimigos internos, religiosidade imposta e ausência de sensibilidade para os problemas sociais do país. Essas são as características dos dois discursos pronunciados, no dia da posse, pelo agora presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), segundo três analistas políticos ouvidos ontem (1º) pelo jornalista Glauco Faria na Rádio Brasil Atual. 

Francisco Fonseca, professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, avalia que tanto o discurso no Congresso Nacional como o outro no Parlatório não apresentaram novidades e reiteraram um conjunto de pressupostos que vêm sendo utilizados desde a campanha eleitoral.

Para Fonseca, as falas podem ser divididas em duas partes: uma voltada ao discurso conservador relativo aos costumes, e outra baseada na inversões de conceitos. "Falar 'ideologia de gênero' como algo depreciativo, num mundo em que as mulheres lutam por direitos iguais, é desconhecer a mais brutal e profunda realidade das mulheres, até em perspectiva internacional”, afirma o professor da FGV. 

Ele também considera ultrapassado o esforço do novo presidente em trazer o tema da família tradicional para o centro da vida política. “O Estado moderno separou o público do privado, e a família está no âmbito do privado, do foro íntimo das pessoas”, ponderou, em referência à ideia conservadora de que "família" só pode ser a união entre um homem e uma mulher. “É algo que nos leva para o mundo pré-moderno, quase na Idade Média.”

“É um conjunto de aspectos reacionários, antimodernos e antidemocrático que promovem injustiças, na medida em que a mulher precisa ser protegida, precisa de políticas públicas e, do ponto de vista da família, o reconhecimento de que as pessoas devem viver do jeito que querem viver. Não é um tema de chefe de Estado, o que mostra a pequenez do pensamento de Bolsonaro.” 

O segundo eixo, para Francisco Fonseca, é o que chama de “inversões” ou "mentiras" simplesmente. “Quando ele diz ‘vou respeitar a Constituição’ é uma inverdade. Ele já não a respeita nos seus quase 30 anos de mandato. Alguém que é contra os direitos humanos, que é favorável à tortura, que sempre teve descrença no processo democrático…Então ele tem uma história contrária à Constituição brasileira.” 

O professor de Ciência Política da FGV também enfatiza o que seria uma inversão de muitas das falas de Bolsonaro sobre a soberania nacional, o povo brasileiro e a classe trabalhadora. “Todas as suas políticas e entrevistas, ou falas de seus apoiadores, são contra a soberania popular e contrários aos direitos dos trabalhadores. Um governo que extingue o Ministério do Trabalho é porque não tem nenhuma consideração pelos trabalhadores. A perspectiva que se abre do governo Bolsonaro, do ponto de vista dos trabalhadores, dos democratas e dos progressistas, é a pior possível. É um discurso que reitera a tragédia que está sendo inaugurada hoje no Brasil.” 

Outro ponto destacado por Fonseca é a ideia de haver inimigos, algo recorrente nos discursos de Bolsonaro e que se repetiu na posse. “Quem não é favorável a seu grupo e suas ideias, é considerado inimigo”, afirma, lembrando que o candidato Fernando Haddad (PT) teve 45% dos votos válidos, e que cerca de 30% do eleitorado votou em branco, nulo ou se absteve.  

"Falar em nome do povo brasileiro quando na verdade ele representa uma minoria? O país continua dividido. Quem são os inimigos?”, pondera, para logo em seguida responder: "São aqueles que não são adeptos do fanatismo religioso da sua campanha, aqueles que querem justiça social, uma sociedade mais equilibrada, com distribuição de renda. Esses são os inimigos”, explica. "A síntese da fala mostra um regime de extrema-direita e esperamos agora o grande laboratório que será o Brasil. E saber se o Conselho Nacional de Justiça, se o Ministério Público, se o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, que irá julgar o caixa dois de Bolsonaro, ou seja, se as cortes superiores do Brasil farão o seu papel de fiscalizadora do cumprimento da Constituição.” 

Segundo o professor, a posse de Bolsonaro marca o início de um processo de mistificação. “Chama-se de democracia o que é autoritarismo; de povo brasileiro o que na verdade é uma plutocracia, um governo voltado para os empresários; chama-se de defesa da Constituição o que na verdade é uma leitura torpe da Constituição.” 

Ideologia
Também frequente na carreira política de Bolsonaro, o discurso contra a ideologia de esquerda foi enfatizado na posse do novo presidente. A narrativa, no entanto, se caracteriza por não perceber o próprio discurso como altamente ideológico, fato demonstrado ao segurar a bandeira do Brasil e exclamar que ela "jamais será vermelha”, como explica Aldo Fornazieri, professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

“Não foram palavras apropriadas para um presidente da República. Foram palavras violentas e agressivas que incitam justamente aquilo que ele disse que queria desarmar, o espírito da luta ideológica.”

Fornazieri ainda aponta a contradição do novo presidente ao dizer que as relações exteriores do Brasil não serão pautadas por ideologia, enquanto ao mesmo tempo nomeia para o Itamaraty um chanceler que se guia exatamente por uma pauta ideológica, alinhada com os Estados Unidos e Israel. “Saltam aos olhos as contradições. Há que se esperar para ver o que vai acontecer, porque ele afirma uma coisa que se desdiz no próprio discurso.”

A referência no discurso à educação, ao dizer que a escola no país agora começará a formar pessoas para "o mercado de trabalho e não para a militância política”, também chamou a atenção de Aldo Fornazieri. 

“A educação tem duas funções em qualquer país do mundo, que é formar para o mercado de trabalho e formar para a cidadania, algo que envolve valores, a política e a democracia. O indivíduo não será um bom profissional se não for um bom cidadão, e não será um bom cidadão se não for um bom profissional, essa é a realidade. Então de novo ele cai em contradição e nesse discurso ideológico conservador.” 

Sobre a futura relação do governo Bolsonaro com o Congresso, considerando seu discurso contra a classe política, o professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo analisa que, a partir de agora, só a prática irá mostrar como essa relação será na prática. “Em certo sentido, esse discurso contra o ‘toma lá, dá cá’ tem ressonância com uma aspiração justa da população, mas uma coisa é o discurso, outra é a funcionalidade das instituições.”

Mistificação
No mesmo sentido, Paulo Silvino, também professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, diz que os dois discursos da posse mostraram claramente a posição ideológica de Bolsonaro, em que pese o tempo todo ele tentar reiterar a crítica ao que chama de "ideologia".  

“'Libertar o país do socialismo’… como se de fato nós fôssemos um país socialista, o que é um grande engodo, uma grande besteira. É evidente que nós temos correntes mais à esquerda, socialistas de fato, mas nunca tivemos um governo plenamente socialista. Portanto ele continua, tanto no discurso voltado ao Congresso quanto no discurso voltado à população, tocando em elementos que estiveram presentes na sua campanha e que já mostram a toada do que serão os primeiros três ou quatro meses do seu mandato.” 

Silvino reforça que os conceitos são importantes na política, assim como em outras áreas do conhecimento, ao definirem ideais. “E essas ideias, quando deslocadas de sua verdadeira definição, geram interpretações equivocadas”, aponta.

Ela ainda destaca a ausência de menção à expressão "social", às minorias e às questões de políticas raciais nos discursos de posse de Bolsonaro. Embora reconheça que temas econômicos tenham certa prevalência no momento em função da crise, diz que é preciso perceber a insensibilidade do governo aos temas sociais que são importantes na sociedade brasileira. 

“Estamos falando de como atrelar questões econômicas com questões sociais que sempre estiveram presentes como bandeiras das minorias neste país. Como falar de união se, nas entrelinhas, se criminaliza a posição política de alguém e enaltece a outra? Em que pese que eu seja cristão, defendo o Estado laico. Não adianta dizer que Deus está acima de tudo se na hora de fazer políticas não se tem um pensamento universalizante como o evangelho de Cristo”, afirma. 

Silvino igualmente critica a obsessão do presidente em apontar quem são os “inimigos” dele e do país. “O problema é que, nessa toada, se elege mais da metade da população brasileira que não votou em Bolsonaro”, pondera, ainda que reconheça o forte sentimento antipetista na sociedade brasileira.  

O professor ainda questiona qual o espaço real de quem não votou em Bolsonaro dentro da união que o agora presidente propõe. “Um espaço até para quem não tem lado nenhum e acredita num Brasil menos desigual e que não precisa ser autoritário, não precisa ser truculento ou violento para ser um bom presidente”, define.

Para Roberto Amaral, governo Bolsonaro pode instaurar novo regime no país

Ex-presidente do PSB diz que é um erro apostar no "desastre" da nova gestão. Segundo analista do Diap, presidente não tem votos suficientes para aprovar reformas constitucionais no Congresso, como no caso da Previdência, e terá que saber negociar


A posse do presidente Jair Bolsonaro não marca simplesmente uma transição de governo. Com ela, começa a se instalar um novo regime no país, na opinião do cientista político Roberto Amaral, ex-presidente do PSB. "Esse governo representa a transição do autoritarismo para o totalitarismo. Isso pode ser feito, como já foi inúmeras vezes, e inclusive com cobertura legal. O que ele precisar modificar, modifica no Congresso – que está aí para isso – e o que precisar legitimar, o Judiciário legitimará, porque também está aí para isso."  

Ele lembra que "a experiência" Bolsonaro tem apoio internacional e também "das circunstâncias internacionais, com o avanço da direita". E acrescenta que o novo governo tem ainda o apoio específico dos Estados Unidos, que, além de sua influência tradicional sobre o Brasil, agora é governado pelo governo de direita de Donald Trump. 

“Além disso, há a aliança com o pentecostalismo mais primitivo e o judaísmo de direita representado por Israel, costurada com a promessa da transferência da embaixada  brasileira de Tel Aviv para Jerusalém.” E também. Para Amaral, há outro fator a ser considerado. "O que mais assusta não é nem o Bolsonaro, que é uma consequência, mas o fato de ele ter apoio na sociedade, que reproduz o que ele pensa." 

Em sua opinião, não se pode sequer arriscar a prever quanto tempo durará a "experiência" Bolsonaro. "Ninguém sabe. Quando o golpe de 64  se instaurou, ele próprio foi projetado para um ou dois anos, com a convocação de eleições em 65, e foi até 84. Quando Hitler se instalou, não se pensava que iria de 1930 a 1945 e só cairia com a derrota na Guerra." 

O ex-presidente do PSB avalia que, pelo menos no momento, não se pode dizer que há uma resistência importante ao governo. "Há um sentimento de resistência, mas não apareceram ainda formas organizativas.Talvez seja cedo, mas não apareceram. Do meu ponto de vista, no momento, nenhum dos partidos atuais, incluindo PT e PCdoB, tem condições dessa organização. Esse regime se instaura num momento de fragilidade do movimento sindical e do movimento social”, diz.

Para Amaral, Bolsonaro “tem todas as condições objetivas de se firmar e, além do mais, as condições econômicas do país são mais favoráveis do que em 2015, com inflação em queda e recessão em queda.” Por isso, ele avalia que é um erro apostar no “desastre” desse governo. “Eu não aposto nisso", afirma. 

No Congresso
Para o analista Alysson de Sá Alves, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), do ponto de vista das relações do governo Bolsonaro com o Congresso Nacional, o novo presidente pode vir a ter dificuldade em aprovar emendas constitucionais, que exigem 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações em cada uma das casas.

"Se Bolsonaro não sabe negociar, precisará se cercar de pessoas com capacidade para isso. Onyx Lorenzoni tem larga experiência parlamentar. Ele é responsável pela interlocução com o Congresso", diz. 

Nesta quarta-feira (2), em discurso na cerimônia de transmissão de cargo no Palácio do Planalto, Lorenzoni garantiu que o governo vai mostrar "capacidade de dialogar" e declarou ser necessário "um pacto político entre governo e oposição por amor ao Brasil". Ele ocupa a pasta que era de Eliseu Padiilha.

Lorenzoni fez um discurso conciliador e chegou a dizer que "não recebemos um papel em branco ao vencermos as eleições".

Segundo o Diap, Bolsonaro terá "apoio consistente" de 255 deputados e apoio "condicionado" – que depende do conteúdo das reformas – de 117 parlamentares na Câmara. Esse grupo de 255 deputados é formado por congressistas do PSL, PP, PR, DEM, PSD, PTB, PRB, Podemos, PSC, PHS, PRB e DC. 

Nessas condições, o chefe do Executivo teria que somar mais 53 parlamentares para chegar aos 308 para aprovar uma proposta de emenda à Constituição, que é o caso da reforma da Previdência. "Porém, mesmo no caso dos apoios consistentes, alguns parlamentares também podem se preocupar com suas bases", avalia Alves.

O próprio Bolsonaro, nos discursos de posse, prometeu prestigiar o Congresso. "Vamos valorizar o Parlamento, resgatando a legitimidade e a credibilidade do Congresso Nacional", disse.

Ele tende a negociar diretamente não com os partidos, mas com as bancadas informais, tais como a ruralista e a evangélica. "Esse é um problema para ele, porque essas bancadas agregam parlamentares de inúmeros partidos, das mais variadas ideologias. Além disso, não são as bancadas informais que definem os líderes partidários, os indicados para disputar as presidências das comissões ou que definem os relatores de matérias de projetos do governo", explica o analista do Diap. "E o mandato não pertence ao deputado, mas ao partido."

Segundo os cálculos do Diap, com 141 parlamentares, a oposição "será muito aguerrida e forte, e não dará trégua ao governo". PT, PCdoB e Psol não participaram da posse do novo presidente.

O grande ausente nos discursos de Bolsonaro

Tentar combater o perigo das ideologias excludentes com outra ideologia de cor diferente é perpetuar o drama da divisão



JUAN ARIAS
Quem esperava que o Bolsonaro, já presidente, seria diferente do Bolsonaro candidato, se equivocou. Existe apenas um com seu discurso radical, que, irônico paradoxo, reproduz um dos erros dos governos de esquerda que ele abomina e combate: o do “nós contra eles”. O novo presidente da extrema direita confessou que veio “libertar o Brasil do socialismo”, e que a bandeira brasileira “nunca será vermelha”. É como afirmar que aqueles que defendem, em seu direito democrático, os valores que não são os da extrema direita, não cabem mais no Brasil.

Tentar combater uma ideologia com outra é perpetuar drama da divisão

O grande ausente em seus discursos, que poderia tê-lo resgatado das acusações de sectarismo, foi a esperada afirmação de que pretendia ser o presidente de “todos os brasileiros”, sem distinção de cores ou ideologias. Um presidente disposto a contribuir para reconstruir juntos um país lacerado. Tentar combater o perigo das ideologias excludentes com outra ideologia de cor diferente é perpetuar o drama da divisão.

Querer arrancar do arco-íris dos valores democráticos uma de suas cores é perpetuar a luta ideológica, pois as verdadeiras democracias, aquelas que criam prosperidade e liberdade, abraçam em vez de dividir. Afirmar que veio libertar o Brasil do socialismo equivale a mutilar a democracia que se conjuga com todas as cores da política. Afirmar que somente com sangue, isto é, com violência, valores políticos que não são os seus seriam aceitos é convidar os brasileiros a alimentar sentimentos de perigosas rivalidades. Em vez de unir o país em uma esperança comum de convivência, ele o arrasta e incita a continuar não apenas dividido, mas a abrir uma guerra ideológica mais perigosa do que a que tenta combater.

Bolsonaro — que afirma querer governar em nome dos valores cristãos e judeus com uma bandeira mutilada — deveria se lembrar que o rei da divisão e inimigo da concórdia é Lúcifer e não Deus. O Deus cristão não apenas não divide nem discrimina, mas abraça até o que o mundo despreza.

Querer abrir uma guerra ideológica em um país já estressado politicamente é o que menos leva à utopia de que o Brasil “encontre seu destino”, como desejou em seu discurso ao Congresso. Na história humana, os povos, ontem e hoje, só descobrem e dão sentido a um destino que liberta as pessoas das correntes impostas pela tirania, caminhando juntos, diferentes, mas unidos e enriquecidos pelas diferenças. Querer apequenar as cores da democracia é empobrecer a beleza da diversidade. É querer combater fantasmas que só existem nas mentes dos frustrados.

Com discurso de combate à corrupção, Bolsonaro posa com corruptos

No primeiro dia como presidente, militar diz que prioridade será combate à corrupção, mas “esquece” que montou ministério com nomes cheios de problemas na Justiça


O discurso segue o mesmo: mentiras, ódio contra a esquerda e adversários políticos, promessas infundadas e pouca ou quase nenhuma proposta concreta (ou que valorize o povo) para tirar o Brasil da crise. O que se viu na posse do presidente Jair Bolsonaro foi a repetição de tudo o que já havia dito durante a campanha eleitoral, com o suposto combate à corrupção sendo repetido à exaustão pelo militar.

Acontece que o próprio militar já desmentiu a si mesmo antes e volta enganar a população ao manter – sem dar qualquer explicação aos eleitores – em seu corpo ministerial ao menos nove ministros com problemas na Justiça. Muitos deles, como Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, com lugar de destaque ao lado de Bolsonaro em seu primeiro dia de governo.

Se quiser, portanto, começar a combater a corrupção, o radical da extrema-direita deve começar pelo seu próprio time e tirar do cargo todos os nomes com ficha suja. Além de Onyx, caixa 2 confesso e que usou dinheiro público para fazer campanha para Bolsonaro, Ricardo Salles (Meio Ambiente), Tereza Cristina (Agricultura), General Heleno (Segurança Institucional), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Paulo Guedes (Economia), Marcelo Álvaro Antonio (Turismo) têm algum tipo de problema na justiça.

Campanha barata? Fake news
Bolsonaro disse ainda durante o discurso de posse que fez a “campanha mais barata da história”. A informação poderia ser verdade caso o escândalo das fake news não tivesse vindo à tona durante o processo eleitoral. Embora ainda os culpados estejam impunes mesmo diante de tantas evidências, uma série de denúncias indicam que o capitão teve ajuda financeira milionária de apoiadores por meio de caixa 2 utilizado para financiar a produção de notícias falsas.

“O uso do WhatsApp para disseminação de notícias falsas no Brasil é um fenômeno sem precedentes no mundo”, disse na época Laura Chinchilla, chefe da missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que esteve no Brasil para observar das eleições.

Armas de fogo
Quando disse em seu discurso que o brasileiro voltará a ter o direito à legítima defesa, Bolsonaro cometeu dois grandes erros: o primeiro foi ignorar o desejo da própria população. De acordo com pesquisa do Datafolha publicada no dia 31 de dezembro, 61% dos brasileiros são contrários à liberação da posse de armas pois “representa ameaça à vida das pessoas”.

Em segundo, mesmo após prometer respeitar a Constituição em juramento, Bolsonaro não leva em conta que a proposta de alterar a lei do desarmamento por decreto para dar posse de arma a todos os cidadãos sem antecendentes criminais e tornar o registro definitivo é ilegal.

De acordo com técnicos jurídicos ouvidos pela reportagem  da Folha de S. Paulo, a medida seria ilegal já que um decreto não pode alterar uma lei. E a do desarmamento é clara: em seu artigo 5º, ela diz que os requisitos para manter uma arma em casa devem ser comprovados periodicamente.

Patriotismo?
Logo após a cerimônia de posse, Bolsonaro agradeceu o presidente Donald Trump pelo apoio transmitido via redes sociais. Mais do que mera diplomacia, a troca de afagos escancara a relação de submissão do Brasil perante os EUA que se dará a partir de agora. No discurso de posse, por exemplo, o capitão voltou a dizer que umas de suas grandes prioridades será diminuir o tamanho do estado brasileiro.

Não é preciso ser cientista político para entender o que ele quis dizer: seu governo tentará colocar à venda todas as grandes empresas nacionais nos mesmos moldes da política entreguista do golpista Michel Temer. Em suma, Bolsonaro mente mais uma vez ao tentar se fazer acreditar com o lema “Brasil acima de tudo”. Na verdade, está claro que quem está acima é o governo ultraliberal de Trump.

Lula: 'Não vamos baixar a cabeça nem deixar que tirem nossa alegria de viver'

"2019 será um ano de muita resistência e muita luta, para impedir que o nosso povo seja ainda mais castigado do que já foi", diz ex-presidente. Vigília faz mobilização no réveillon


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou na noite de 31 de dezembro uma mensagem de ano-novo. Ele falou a respeito da situação política atual e também agradeceu o apoio recebido por parte de inúmeras pessoas, em especial pelos integrantes da Vigília Lula Livre, que fizeram uma intensa mobilização no último dia de 2018 em Curitiba e passaram a virada pedindo liberdade para o ex-presidente.

"Como vocês sabem, vou passar o Ano Novo numa cela em que fui preso sem ter cometido crime nenhum, condenado sem provas e sem direito a um julgamento justo. Mas não me sinto só. Não estou só", disse. "De onde me encontro, posso ouvir e até mesmo imaginar as expressões de solidariedade e amor dos companheiros e companheiras que me acompanham nessa vigília pela democracia desde a noite de 7 de abril, quando fui ilegalmente encarcerado."


"É a vocês da Vigília Lula Livre que dirijo meu primeiro e mais profundo agradecimento nesta passagem de ano. Vocês são símbolo mais forte de uma corrente de solidariedade e clamor por justiça que se estende por todo o Brasil e ao redor do mundo", prosseguiu o ex-presidente. "Agradeço de coração a todos e a todas, do PT, dos mais diversos partidos do Brasil e de outros países, aos que não são de partidos mas praticam a democracia, aos militantes sociais, aos religiosos e pessoas espiritualizadas, aos intelectuais, estudantes, trabalhadores da cidade e do campo, à gente boa e simples que me fortalece diariamente com manifestações, cartas e orações."

Lula lembrou a proibição de ser candidato nas eleições presidenciais. "Em 2018, nós lutamos nas urnas para mudar esta situação de forma democrática. Mas fizeram de tudo para impedir que os eleitores se pronunciassem livremente", afirmou. "Eles podem prender uma pessoa, como fizeram comigo, mas não podem encarcerar nossas ideias, muito menos impedir o futuro. 2019 será um ano de muita resistência e muita luta, para impedir que o nosso povo seja ainda mais castigado do que já foi. O Brasil precisa mudar, sim, mas mudar para melhor."

"Eu continuo tendo fé em Deus e no povo brasileiro. Não vamos baixar a cabeça nem deixar que tirem nossa alegria de viver e de batalhar por dias melhores. Nós sempre tivemos coragem de lutar e temos coragem de recomeçar", disse ainda.

Virada com Lula
Além dos participantes que estão na Vigília Lula Livre há meses, centenas de manifestantes vieram de diversas partes do país para passar a virada de ano no local, pedindo a liberdade do ex-presidente.

Durante o dia houve uma programação com atividades culturais, culminando em um ato político à noite. A presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), leu a mensagem de final de ano de Lula e definiu o evento como "uma virada para dizer que ano que vem vai ter muita luta”. “Poderíamos estar em Brasília hoje e amanhã. Se você tivesse concorrido à Presidência da República, estaríamos na sua posse, pois você estaria eleito”, disse, fazendo referência ao ex-presidente.

O fascismo não perdoa nem os que, por burrice, oportunismo ou covardia, o atraem

Os que hoje se empenham em chocar o ovo da serpente – e abrem caminho para o triunfo do ódio, da violência e da hipocrisia – também serão potenciais vítimas


MAURO SANTAYANA

A cada vez que alguém divulgar uma notícia fake na internet sabendo que no fundo, intimamente, está mentindo miseravelmente e não passa de um canalha vil e desprezível... .

A cada vez que cidadãos que dizem se preocupar com a Liberdade, a Nação, o Estado de Direito e a Democracia, assistirem passivamente à publicação de comentários econômicos, jurídicos e políticos mentirosos, e a outras calúnias e absurdos na internet, mansa e passivamente, sem resistir nem responder a eles...

A cada vez que alguém disser que o Brasil está quebrado por incompetência de governos anteriores quando somos o quarto maior credor individual externo dos Estados Unidos, temos 380 bilhões de dólares – mais de 1 trilhão e 200 bilhões de reais – em reservas internacionais, o BNDES está pagando antecipadamente 230 bilhões de reais ao Tesouro e a divida bruta e líquida públicas são menores do que eram em 2002 com relação ao PIB...

A cada vez que alguém gritar que temos de entregar o pré-sal, a Petrobras, a Embraer, a Eletrobras e a Amazônia porque somos ladrões e incompetentes para cuidar do que é nosso, como se o governo e as empresas norte-americanas fossem um impoluto poço de honestidade e moralismo e até o genro do Rei da Espanha não tivesse sido apanhado em cabide de emprego da Vivo depois que esta veio para o Brasil aproveitando a criminosa privatização da Telebras, feita por gente que depois ocupou aqui a Presidência dessa empresa espanhola...

A cada vez que alguém defender raivosamente o livre comércio quando o Eximbank e a Opic norte-americanos emprestam mais dinheiro público que o BNDES no apoio a exportações e Trump adota sobretaxas contra a importação de aço e alumínio brasileiros e para vender aviões ao governo dos Estados Unidos a Embraer é obrigada a instalar primeiro com participação minoritária uma fábrica nos Estados Unidos...

A cada vez que alguém vangloriar o Estado mínimo, quando os Estados Unidos – que está mais endividado que o Brasil – está programando investir mais de um trilhão de dólares de dinheiro público em obras de infraestrutura para reativar a economia, tem apenas no Departamento de Defesa mais funcionários federais que todo o governo brasileiro e todo mundo – principalmente a China – sabe que não existem nações fortes sem estados fortes, ou sem empresas nacionais privadas ou estatais poderosas que é preciso preservar e defender...

A cada vez que alguém defender a volta de militares golpistas ao poder – porque milhares de militares legalistas foram contra o golpe de 1964 e foram perseguidos depois por defender a Constituição e a Democracia – abrindo mão de votar e suspirar e sentir o cabelo da nuca arrepiar quando vir um reco passar por perto...

A cada vez que alguém afirmar que em 1964 não houve um golpe contra um Presidente eleito, consagrado pelo apoio popular, poucas semanas antes, em um plebiscito amplamente vitorioso...

A cada vez que alguém defender a tortura e a volta dos assassinatos da ditadura, sabendo que em um regime de exceção ninguém está a salvo do guarda da esquina, como aprenderam golpistas que desfilaram pedindo o golpe de 1964 e depois tiveram filhos e parentes assassinados ou torturados pela repressão...

A cada vez que alguém achar normal – desde que não seja seu parente – que, sem flagrante, uma pessoa possa ser levada pela polícia para depor sem ter sido antes previamente intimada a depor pela justiça...

A cada vez que informações sigilosas de inquéritos em andamento forem vazadas propositalmente por quem deveria preservar o sigilo de Justiça, para determinadas e particulares emissoras de televisão...

A cada vez que alguém aceitar que um cidadão pode ser acusado, condenado e encarcerado sem provas e apenas pela palavra de um investigado preso que teve muitas vezes sua prisão sucessiva imoralmente prorrogada, disposto a tudo para sair da cadeia a qualquer preço...

A cada vez que alguém achar que algum cidadão pode ser acusado de ser dono de alguma propriedade sem nunca ter tomado posse dela ou sequer possuir uma escritura que prove que é sua...

A cada vez que alguém acreditar que um apartamento fuleiro que vale menos de um milhão de reais pode ter servido de propina para comprar a dignidade de alguém que comandou durante oito anos uma das maiores economias do mundo...

A cada vez que alguém soltar foguetes por motivos políticos, celebrando sua própria ignorância e imbecilidade...

A cada vez que alguém aceitar promulgar leis inconstitucionais para ceder à pressão dos adversários adotando um republicanismo pueril e imaturo...

A cada vez que a lei aceitar tratar de forma diferente – ou igualmente injusta e ilegal – aqueles que são iguais...

A cada vez que um juiz ou procurador emitir – sem estar a isso constitucionalmente autorizado – uma opinião política...

A cada vez que juízes ou procuradores falarem em fazer greve para defender benesses como auxílio-moradia quando já ganham muitas vezes – também de forma imoral – perto ou mais de 100 mil reais, muito acima, portanto, do limite constitucional vigente, que é o salário de ministros do STF...

A cada vez que alguém defender que "bandido bom é bandido morto" (até algum parente se envolver em um incidente de trânsito ou em uma discussão de condomínio com algum agente prisional, guarda municipal ou agente de polícia)...

A cada vez que alguém comemorar a morte de alguém por ele ser supostamente "comunista", ou negro, viciado, gay ou da periferia...

A cada vez que alguém ache normal – e com isso vibre – que candidatos defendam o excludente automático de ilicitude para agentes de segurança pública que matem "em serviço", em um país em que a polícia já é a que mais mata no mundo...

A cada vez que alguém achar que só ele tem o direito ou, pior, a exclusividade de usar os símbolos nacionais e o verde e amarelo – que pertencem a todos os brasileiros...

A cada vez que um ministro da Suprema Corte se calar quando for insultado publicamente por juízes e procuradores ou por um energúmeno qualquer nas redes sociais...

A cada vez que alguém acreditar que água de torneira – abençoada por um sujeito na tela da televisão – cura o câncer, que a terra é plana, ou que Hitler, obrigado a suicidar-se durante a Batalha de Berlim pelo cerco das tropas soviéticas, era socialista...

A cada vez que alguém achar que é normal que institutos de certos ex-presidentes tenham ganho milhões com a realização de palestras de um certo ex-presidente e outros institutos de outros ex-presidentes tenham de ser multados em todo o dinheiro ganho por palestras de outro ex-presidente...

A cada vez que alguém ache normal que alguém vá para a cadeia por não ter comprado um apartamento e outros sequer sejam investigados por ter comprado várias outras propriedades imobiliárias por preços abaixo do mercado...

A cada vez que uma emissora de televisão, pratique, nas barbas do TSE, impune e disfarçadamente, política, “filtrando” e exibindo depoimentos “espontâneos” de cidadãos de todo o país, para defender subjetivamente suas próprias teses – ou aquelas que mais lhe agradem – em pleno ano eleitoral...

A cada vez que alguém adotar descaradamente a chicana e o casuísmo, impedindo que se cumpra a Constituição, porque está apostando na crise institucional e foi picado pela mosca azul quando estava sentado na principal cadeira do Palácio do Planalto…

A cada vez que ministros do Supremo inventarem dialetos javaneses ou hermenêuticos lero-leros para justificar votos incompreensíveis e confusos que vão contra a Constituição e que a História não esquecerá nem absolverá...

O Fascismo estará mais perto da vitória.

E não perdoará, em sua orgia de ódio, violência e hipocrisia, nem mesmo aqueles que agora estão empenhados, por burrice, oportunismo ou covardia, em chocar o ovo da serpente e abrir-lhe o caminho para o triunfo.

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