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‘A uruguaia’ que seduz todo o mundo

11:00

O argentino Pedro Mairal ganhou o público e a crítica com um romance que se tornou um fenômeno editorial das letras em espanhol





Tem sexo, dinheiro, infidelidade, humor, crise existencial, mesquinharia, amargura, traição e até futebol. São os fios com os quais foi tecido um romance tão curto quanto intenso, tão apreciado pelo público quanto pela crítica, um livro que não parou de ganhar espaço desde que foi publicado no ano passado na Argentina. Na Espanha, La uruguaia, do portenho Pedro Mairal, já tem cinco edições e está à espera de ser vertida para vários idiomas e de sua adaptação cinematográfica. Já chegou ao português: A uruguaia acaba de sair pela Todavia Livros. É isso que chamam no teatro da Broadway e no cinema de Hollywood de sleeper, um sucesso adormecido que brota de forma inesperada graças sobretudo ao boca a boca, apesar de o autor, de 47 anos, não ser estreante nem clandestino.

“Há livros que viajam. E este é um livro viajante. Um pouco como Una noche con Sabrina Love [sem tradução no Brasil, primeiro romance do autor, cuja protagonista foi interpretada no cinema por Cecilia Roth]. Mas também meu romance Salvatierra foi traduzido para o ioruba na África... Pode ser que A uruguaia tenha aquela morbidez que faz as pessoas quererem saber o que vai acontecer com esse cara casado, quarentão, que vai a Montevidéu buscar um dinheiro e sobretudo uma garota muito mais nova”, explica Mairal em Madri, depois de receber na segunda-feira, dia 16 de julho, em Oviedo, o prêmio Tigre Juan, organizado pela Prefeitura local e a associação Tribuna Ciudadana, por este romance de 140 páginas, escrito em primeira pessoa, em tom confessional para a esposa do protagonista.

“Venho do ambiente da poesia e o círculo de leitores é pequeno. Que este romance tenha cruzado o Atlântico e seja lido com tanto interesse não cansa de me surpreender. A pessoa escreve na solidão e na obscuridade sem saber bem o que está fazendo... Depois você joga uma pedra na água e é surpreendente que os círculos cheguem tão longe. É curioso, me parece que o livro é entendido melhor na Espanha do que no México. Pode ser porque os espanhóis pegam melhor os modismos argentinos, ironicamente...” continua o autor, intrigado com o amplo uso na Espanha do adjetivo “acojonante” [estupendo], que pronuncia com deleite, alargando as sílabas.

Escreveu pensando em chegar a um público amplo, agitando na coqueteleira temática ingredientes sempre presentes nos best-sellers? “De cara, o livro tem elementos que se combinaram bem, para além de mim. Antes, fiquei 10 anos sem escrever ficção. Escrevi muitos artigos, crônicas de viagem, colunas, blogs e desenvolvi um tom mais coloquial, sem querer perder precisão verbal, claro, mas sem ser muito lírico, sem fazer isso que se chama de alta literatura. Acho que me permiti, digamos, explosões criativas da linguagem que obedecem a trama, como quando o protagonista está convencido de que sua mulher o engana com um médico e solta uma diatribe contra os dois ou quando se intoxica, fumado e bêbado, e a linguagem se enreda de forma meio lírica. Mas, em geral, tudo confluiu em um estilo mais confessional”.

O nome próprio da uruguaia é Magali Guerra. O protagonista do livro, o escritor Lucas Pereyra, casado e com um filho, a conhece em um festival literário no Uruguai, que não se salva da ironia feroz que impregna todo o romance. Um ano depois, planeja uma viagem de Buenos Aires a Montevidéu para cobrar um dinheiro (evitando as restrições cambiais da Argentina) e sobretudo para se reencontrar com a bela jovem. “Me dou conta de que o protagonista provoca muita identificação e não só nos homens. Evidentemente, as mulheres também se sentem presas a seus parceiros, têm paixonites mentais como a do personagem. Essa válvula de escape não corresponde apenas aos homens”, comenta o autor, cujo último romance foi recebido com recomendações entusiasmadas de escritoras como Leila Guerriero e Guadalupe Nettel.

Há perguntas que por mais tópicas e simplórias que soem são difíceis de evitar, sobretudo nestes tempos marcados pela autoficção que coloniza as livrarias: o que há de autobiográfico no livro? “Usei muitas coisas da minha vida para o personagem e também inventei e exagerei. Minha mulher e eu tivemos de organizar um churrasco de domingo para minha família para explicar que não tínhamos nos separado. As pessoas entendem tudo de forma muito literal. É um jogo perigoso e tem seu custo. Mas ao mesmo tempo o leitor sempre inventa você. Minha mãe tinha no criado-mudo uma foto de [Albert] Camus, mas sem dúvida o Camus dela não tinha nada a ver com o meu. Não é preciso esclarecer o que é verdade. Há uma morbidez legítima na leitura.”

Também suscita morbidez conhecer quem vai interpretar a uruguaia na versão cinematográfica cujo roteiro está sendo feito pelo próprio Mairal e o escritor Hernán Casciari. “Estamos pensando em uma jovem atriz uruguaia. Vamos ver. O cineasta e psicanalista Diego Peretti quer codirigi-lo e Jorge Drexler quer fazer a canção final”, afirma o escritor, que maltrata e chacoalha seu patético, divertido e reflexivo protagonista.

Recebe inclusive mais pancadas que o Quixote de Cervantes. “Poderia ser uma boa comparação, porque também acho que é preciso maltratar o personagem. Há uma história na medida em que se maltrata o personagem, colocando-o à prova e daí vai saindo sua personalidade. O pobre Quixote é espancado duas vezes. No caso do meu personagem, as coisas não saem como ele deseja. A distância entre desejo e realidade sempre funciona na literatura. Isso é o Quixote. Todos somos um pouco assim, vivemos com nosso mundo inventado e todo o tempo damos de cara com a realidade. Assim funciona o Uruguai para os argentinos, como o país bacana onde vamos de férias, mas no romance não é assim.”

O dia em que Valdano se tornou intelectual
Em A uruguaia aparecem várias referencias à atualidade, também futebolística. As menções aos atacantes Sebastián Abreu e Luis Suárez parecem obrigatórias no transcorrer da ação em Montevidéu. “Não há nada que não seja literário. Tudo depende de como se olha. É verdade que escritores argentinos como Oswaldo Soriano, mas também o uruguaio Eduardo Galeano, se abrem ao mundo popular do futebol e o legitimam. Não sabia que Valdano tinha ajudado também a Espanha nesse sentido. De Valdano gosto de pensar que se tornou intelectual no dia em que Maradona lhe passou a bola, e isso que ia só correndo ao lado dele, em seu famoso gol contra os ingleses [na Copa do Mundo do México em 1986]. Valdano pensa muito o futebol a partir de dentro e isso é bom”.

Nova Constituição cubana elimina termo “comunismo”

06:00

Membros da Assembleia Nacional começaram a debater texto da nova Carta do país, que prevê ainda o direito à propriedade privada. Projeto, no entanto, ainda mantém monopólio do poder do Partido Comunista.




A Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba começou a debater neste sábado (21/07) o texto da nova Constituição do país. O rascunho do texto elimina o termo "comunismo" e inclui o direito à propriedade privada e ainda abre a possibilidade para a legalização do casamento de pessoas do mesmo sexo.

O anteprojeto constitucional, que está sendo submetido a debate pelos mais de 600 deputados da Assembleia, só menciona o "socialismo" como política de Estado, em contraste com o texto vigente desde 1976, que foi influenciado pela União Soviética e que em seu artigo 5 declara o "avanço para a sociedade comunista".

"Isto não quer dizer que renunciamos às nossas ideias, mas que em nossa visão pensamos em um país socialista, soberano, independente, próspero e sustentável", argumentou esta semana o presidente da Assembleia Nacional, Esteban Lazo, durante as sessões preliminares nas quais os deputados estudaram a proposta de reforma constitucional. As discussões devem se estender até segunda-feira.

Para defender a supressão do termo comunismo, Lazo também alegou que a situação atual de Cuba e o contexto internacional são muito diferentes em comparação a 1976, segundo apontou o jornal estatal Granma.

O artigo 21 do novo texto submetido a debate também reconhece "outras formas de propriedade como a cooperativa, a propriedade mista e a propriedade privada", e admite o investimento estrangeiro como "uma necessidade e um elemento importante do desenvolvimento".

Estas mudanças buscam adaptar a Constituição à nova realidade econômica de Cuba. Durante as reformas promovidas durante o governo de Raúl Castro surgiram vários negócios privados, mas a ilha ainda sofre com uma persistente crise econômica.

Os artigos dedicados à economia no novo texto marcam uma grande diferença com relação à atual Carta Magna, que só reconhece a propriedade estatal e a cooperativa agropecuária, em linha com o modelo de Estado comunista aplicado no país por Fidel Castro após a Revolução de 1959.

Mesmo assim, o anteprojeto submetido a debate a partir de hoje ratifica o papel do Estado ao estabelecer que "a empresa estatal é o sujeito principal da economia como gerador da riqueza do país" e que "a propriedade socialista de todo o povo é o núcleo fundamental".

No âmbito político, o texto da minuta confirma que não haverá mudanças no "caráter socialista do sistema político e social" e mantém como "força dirigente superior" o Partido Comunista de Cuba, embora institua a figura do presidente da República, limite seu mandato a dez anos e proponha a criação do cargo de primeiro-ministro.

Casamento gay

O projeto de reforma constitucional também propõe definir o casamento como "união entre duas pessoas", o que abriria a porta para a legalização das uniões homossexuais.

A Constituição vigente define o casamento "como a união arranjada voluntariamente entre um homem e uma mulher", o que impede por enquanto a aprovação de uma modificação no código de família para legalizar as uniões entre pessoas do mesmo sexo.

O secretário do Conselho de Estado da ilha, Homero Acosta, explicou aos deputados que o conceito de casamento será modificado de modo para "não especificar de que sexo são as pessoas que o formariam".

"Não diz que se trata de casamento igualitário, apenas rompe com essa barreira de maneira que no futuro se poderia incorporar", disse Acosta na emissora televisão estatal, que transmite com uma hora de atraso os debates no plenário da Assembleia Nacional, ao qual não tem acesso a imprensa estrangeira.

Acosta, veterano integrante da cúpula estatal cubana, ressaltou que "a nova Constituição não podia fugir deste assunto, que foi analisado e debatido" pela comissão encarregada da reforma da Carta Magna, dirigida pelo ex-presidente e líder do governante Partido Comunista de Cuba, Raúl castro.

"Não somos os primeiros, nem seríamos a vanguarda neste tema pois há cerca de 24 países que têm incorporado este conceito. Não podíamos dar as costas a este assunto ao elaborar um novo projeto constitucional", destacou.

Este seria um enorme passo a favor dos direitos LGTBI na ilha, uma sociedade ainda muito conservadora em temas de liberdade sexual e onde até algumas décadas atrás se perseguia os homossexuais para interná-los em campos de trabalho, as chamadas Unidades Militares de Ajuda à Produção (UMAP).

JPS/efe

A deliciosa culinária que chega ao Brasil fugindo da guerra, repressão e fome

11:00

Vindos da África, Venezuela e Oriente Médio, imigrantes trazem na bagagem pratos típicos que caem no gosto do brasileiro


GIL ALESSI 


No início de 2016 Natali Torrellas se viu encurralada. Aos 23 anos, a moradora de Puerto Ordaz, na Venezuela, não conseguia enxergar nenhum futuro para si ou para a família. Mesmo com diploma universitário a jovem, que trabalhava em um escritório de contabilidade, sofria com a grave crise econômica e política que arrasou o país. "Um quilo de frango custava 800.000 bolívares. Meu salário era de 2 milhões. Dá pra ter uma ideia da dificuldade", diz. Com o tempo, Torrellas e sua família começaram a perder peso. Os remédios do sogro, diabético, precisavam ser enviados do exterior por algum amigo ou parente - "Nos hospitais muitas vezes não tinha sequer soro". "Foi quando eu e meu marido decidimos emigrar para o Brasil e tentar alguma coisa nova", afirma.

O casal chegou a Fortaleza em novembro de 2016 e, apesar da falta de experiência no ramo culinário, decidiu abrir um food truck de comida típica venezuelana chamado Toston. "Além de quase não ter nenhum conterrâneo nosso aqui, vimos que as pessoas não conheciam nossa comida. E em meio a tantas notícias ruins, é bom conseguir atrelar o nome da Venezuela a algo bom, como a comida", diz. Localizado no Imprensa Food Square, em Dionísio Torres, bairro da região central da capital, o Toston, cujo carro chefe são as arepas (massa de milho com recheios variados) caiu no gosto do cearense. Segundo a jovem, o prato apresenta uma versatilidade útil para os venezuelanos, já que em tempos de crise é possível recheá-la "com qualquer coisa!".

A mais vendida, a arepa reina (rainha em espanhol) custa 18 reais, e é fartamente recheada com frango, abacate e queijo. A saudade da família é grande, mas Torrellas agora consegue ajudar os parentes que ficaram na Venezuela com remédios comprados no Brasil e eventualmente algum dinheiro.

Torrellas não é uma exceção. Com crises políticas e conflitos armados varrendo o globo da América Latina à África, passando pelo Oriente Médio, o Brasil, com sua relativa estabilidade, recebe refugiados e migrantes de diversos países. Muitos, como a jovem venezuelana, encontram na comida seu sustento —e uma forma de manter os laços com a terra de origem.

Da República do Congo - também conhecido como Congo-Brazzaville -, veio Pitchou Luhata Luambo. O professor de francês, advogado e militante dos direitos humanos fugiu para o Brasil no começo dos anos de 2010. Sua terra natal, rica em diamantes, vive desde a década de 1970 forte instabilidade política, com golpes de Estado, assassinato de presidentes e conflitos armados vitimando a população do campo. Aqui Luambo abriu o restaurante Congolinária - Descobrindo os Sabores do Congo (avenida Professor Alfonso Bovero, 382, Pompéia, zona oeste de São Paulo). Foi também no Brasil que ele entrou em contato com o veganismo, e fez de seu estabelecimento um baluarte da culinária sem crueldade com animais.

Mas não espere encontrar lá uma comida sem graça. Da cozinha do restaurante sai nhoque de banana da terra - criação da chef Marie Luambo - e vários pratos típicos do Congo, como o Kuku (arroz branco cozido no suco de gengibre, feijão preto refogado no azeite de dendê, legumes, shimeji e funghi e um acarajé servido em cama de quiabo refogado na pasta de amendoim), que custa 33 reais. Para os mais animados há o Tangawisi, um drink de abacaxi, gengibre e cachaça artesanal.

A adaptação ao Brasil, no entanto, não foi simples. "Nós, refugiados negros, enfrentamos muitas dificuldades na adaptação enquanto imigrantes em qualquer lugar do mundo, pois carregamos o peso e a dor da sermos discriminados pela pigmentação da nossa pele", escreveu em seu blog. Além de se dedicar ao restaurante, Pitchou também milita pelos direitos dos refugiados, e se articula com movimentos sociais como a Frente de Luta por Moradia, para tentar garantir uma acolhida digna para os que chegam aqui fugindo da fome ou guerras.

Também do outro lado do mundo veio Mohammed Othman, 30. Vítima de um dos conflitos mais longevos da história contemporânea, ele é nascido e criado em Sbeinah, um campo de refugiados palestinos nas proximidades de Damasco, na Síria. Lá o jovem viveu os horrores da guerra de perto. Desde o início dos anos de 2010 o local se tornou uma das linhas de frente dos embates entre o Exército da Síria Livre e as tropas de Bashar Al Assad, e os bombardeios e ataques ao bairro densamente povoado ceifaram a vida de três primos de Mohammed. Para sobreviver, a família ainda se refugiou em um campo palestino no Líbano, mas a situação se tornou insustentável. “Quando fomos, já estavam lá dois milhões de refugiados do conflito sírio. Isso em um país muito pequeno que não tem nenhuma estrutura para receber essas pessoas”, diz o jovem. Até que em setembro de 2014 Mohammed e seu irmão Raame vieram para o Brasil.

A chegada não foi um mar de rosas. “Ficamos em Guarulhos, inicialmente. Conhecemos alguns árabes, outros refugiados africanos. Demoramos para estabelecer relações com brasileiros”, conta. Em 2015 os irmãos foram morar na ocupação Leila Khaled, na Liberdade, região central de São Paulo. Na época começaram a trabalhar com culinária árabe, e em abril deste ano abriram o Majaz, seu próprio restaurante (rua Fortunato, 88, Vila Buarque, em São Paulo). “A gente fica feliz de ver os brasileiros comendo falafel, kafta e shawarma, que são comidas que a gente come”, diz. As paredes do local são decoradas com os nomes dos campos de refugiados palestinos, e o carro chefe da casa é o falafel, bolinho de grão de bico e especiarias frito. A porção sai por 20 reais, e o sanduíche, 17 reais. “É um prato simples, bem palestino e muito gostoso”, diz Mohammed.

Satisfeito com a recepção do restaurante, o jovem não esconde a saudade de sua terra natal e da de seus pais. “Também não posso voltar para a Palestina, que é o meu país porque tem outro Estado ocupando as nossas terras”, diz, referindo-se à ocupação israelense dos territórios palestinos.

Cerimônia marca o 145º aniversário do Pai da Aviação

10:00

Na ocasião, foram entregues as Medalhas Mérito Santos Dumont e Eduardo Gomes - Aplicação e Estudo



O Hino dos Aviadores e as honras militares anunciaram o início das comemorações dos 145 anos do nascimento do Patrono da Aeronáutica e Pai da Aviação, Alberto Santos-Dumont. Para celebrar o dia 20 de julho, a Força Aérea Brasileira (FAB) realizou uma cerimônia militar na Ala 1, em Brasília (DF). O evento foi marcado pela imposição da Medalha Mérito Santos-Dumont e da Medalha Eduardo Gomes - Aplicação e Estudo a personalidades civis e militares, além do desfile aéreo de dois caças F-5M do Esquadrão Jaguar (1º GDA).

A solenidade foi presidida pelo Presidente da República, Michel Temer, e contou com a presença do Ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Westphalen Etchegoyen, do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, Almirante de Esquadra Ademir Sobrinho, do Comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, do Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, e do Comandante da Força Aérea Brasileira, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato.

O Tenente-Brigadeiro Rossato falou da importância histórica de Santos-Dumont. “Ele foi um desses homens que transformou a imaginação do seu escritor favorito, Júlio Verne, em realidade. Exemplo de dedicação, perseverança, desprendimento, generosidade e idealismo. Santos-Dumont foi acima de tudo um sonhador e com persistência e entusiasmo transformou a história da aviação e da humanidade”, disse.

Durante a cerimônia, 38 militares da FAB foram agraciados com a Medalha Eduardo Gomes - Aplicação e Estudo. A honraria que leva o nome do Patrono da Força Aérea Brasileira é destinada a incentivar a aplicação nos estudos e na instituição e reconhecer o mérito intelectual de oficiais e praças do Comando da Aeronáutica que se distinguem nas atividades escolares.

O Tenente-Brigadeiro do Ar Lélio Viana Lôbo, Ministro da Aeronáutica entre os anos de 1995 e 1999, foi premiado por ter obtido o melhor desempenho da turma de 1951 da Academia da Força Aérea (AFA). “É uma alegria muito grande, a essa altura da vida, a gente ter a oportunidade de reviver todo o esforço, o trabalho e a luta que teve, sempre procurando fazer o melhor, ser um profissional de alto gabarito dentro da Força, um profissional realmente à altura da FAB”, comemorou.

O mesmo evento premiou 173 personalidades com a Medalha Mérito Santos-Dumont. A honraria foi criada em 1956, durante as comemorações dos 50 anos do primeiro voo do 14-Bis. É concedida a civis e militares, brasileiros ou estrangeiros, que prestam destacados serviços à Aeronáutica brasileira.

Um dos homenageados, o Suboficial de Comunicações João Alexandre Porto, do efetivo do Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA I), falou da emoção de ser homenageado no 145º aniversário de Santos-Dumont. "Eu nunca sonhei em ganhar essa medalha, é algo muito grande para nós, militares. Me sinto muito orgulhoso por ter sido agraciado, porque sei que todo o serviço que eu prestei foi compensado e a FAB viu o que fiz", disse o especialista com 30 anos de serviço na Força.

História
Alberto Santos-Dumont nasceu no dia 20 de julho de 1873, no sítio Cabangu, no Distrito de Palmira, em Barbacena (MG). Em 1905, após voar com balões e dirigíveis, começou a planejar um veículo mais pesado que o ar: o 14-Bis. Em 7 de setembro de 1906, o avião deu um primeiro salto no ar, mas faltou potência. Em 23 de outubro, com outro motor, o 14-Bis voou, decolando, mantendo-se no ar por uma distância de 60 metros, a três metros de altura e aterrisou. Era o primeiro voo homologado do mais-pesado-que-o-ar, para uma multidão de testemunhas eufóricas no campo de Bagatelle, em Paris. Santos-Dumont ainda construiu os aviões n°19 e n°20, conhecidos como Demoiselle, com grande sucesso.

Para comemorar os 145 anos de nascimento de Santos-Dumont, o Centro de Documentação da Aeronáutica (CENDOC) disponibilizou online, pela primeira vez, um acervo de 3.454 unidades documentais relacionadas ao inventor. O acervo, disponível na página do CENDOC na internet, foi doado pela sobrinha-neta de Santos-Dumont, Sophia Helena Dodsworth, e fotografados um a um - pois a digitalização poderia danificar. Trata-se de fotografias inéditas, cartas e recortes de jornais da época, entre outros documentos.

Fonte: Agência Força Aérea,
por Tenente Jonathan Jayme
Edição: Agência Força Aérea,
por Tenente Felipe Bueno -
Revisão: Major Alle
Fotos: Cabo André Feitosa/CECOMSAER.


01 - Exposição Santos Dumont-2018



Assista ao vídeo da homenagem ao Patrono da Aeronáutica






Ciro dá largada à campanha ao Planalto e defende que "Brasil precisa virar o jogo"

08:00

Com forte discurso de resgate da autoestima do brasileiro, o ex-ministro Ciro Gomes foi aclamado candidato a presidente da República em convenção do PDT, nesta sexta-feira, e defendeu que o Brasil precisa “virar o jogo” e que, caso eleito, terá como primeira missão gerar empregos.



Reportagem: Reuters
Edição: Jornal de Ibaiti



“Não estamos aqui para abrir feridas ou dissecar dados. Estamos aqui para convocar a nossa militância para o grande embate que vai fazer o Brasil virar esse jogo”, disse Ciro na convenção do PDT. “Não estou dizendo que é fácil, é simples, não me entendam mal. Estou dizendo que é possível.”

Ao destacar que é preciso um projeto “nacional desenvolvimentista”, Ciro afirmou que a “primeira e mais urgente” tarefa no país é “gerar empregos, muitos milhares, milhões”.



Em seu discurso de cerca de meia hora, Ciro não fez qualquer menção a alianças políticas que pretende ter na campanha. Na véspera, o pré-candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, conseguiu fechar uma importante aliança com os partidos do chamado blocão —formado por PP, DEM, PR, PRB e SD—, após esse grupo de partidos quase terem fechado acordo com o pedetista.

Ciro deixou o encontro após o pronunciamento na convenção sem falar com a imprensa.




NOVO PROJETO
Ao repetir no discurso várias vezes que o “Brasil precisa mudar”, Ciro fez seu diagnóstico da crise por que passa o país.

Para ele, o Brasil precisa de um novo projeto de desenvolvimento para que possa voltar a crescer e se reindustrializar. Defendeu também a afirmação da identidade brasileira como cultura e, ainda, investir em “nossa ciência e tecnologia”.

“Tudo isso é possível, o Brasil é um país grande e tem recursos suficientes para voltar a trazer a alegria ao povo brasileiro”, disse, ao defender um “debate franco” das questões brasileiras.

O candidato destacou que não é possível que as coisas fiquem do jeito que está, com o país tendo uma das maiores desigualdades do mundo. “No momento de nos reunimos nessa linda convenção, 13,2 milhões de brasileiros estão desempregados”, destacou.

Para o pedetista, há um colapso na economia brasileira que atinge “de forma mais grave” aqueles que estão na ponta, a indústria e o comércio.


SITUAÇÃO FISCAL
Ciro criticou a corrupção que assola o país, chamando-a de um câncer que rouba a crença do povo na democracia e na política.

O candidato afirmou também que o país enfrenta uma “situação fiscal absolutamente deplorável”.“Essa gente quebrou o Brasil a pretexto da austeridade”, acusou.

Mencionando um rombo de 150 bilhões de reais neste ano nas contas públicas —a meta oficial do déficit primário para o governo central é 159 bilhões de reais—, Ciro reclamou do grande volume de dinheiro usado para pagar os juros da dívida pública.

“Somente com juros para a agiotagem oficialmente protegida pelo governo... se gastaram, nos últimos 12 meses, 380 bilhões de reais, 380 bilhões de reais entregues a meia dúzia de plutocratas do baronato financeiro”, disse.

Ciro criticou ainda a alta dívida do setor público, que chega, segundo último dado disponível, a 77 por cento do Produto Interno Bruto. Mas garantiu que a solução para o alto endividamento público não virá por meio de “aventura” ou “desrespeito aos contratos”.

De forma enfática, o candidato disse que vai combater privilégios no país. “Comigo privilégio vai ser perseguido, seja de quem for, poderosos que se acham, trazidos à denúncia pública e à eliminação”, disse, em um dos muitos momentos que foi aplaudido.

LULA
Novamente, o pedetista teceu críticas ao que considera disputa entre Poderes. Na véspera, ele já tinha feito críticas ao Poder Judiciário.

“Cada poder no país faz o que quer, chutando a lei, chutando a Constituição, invadindo a competência de uns e outros”, criticou.

Como na véspera, Ciro —que ainda busca atrair o PT para uma aliança presidencial— fez um aceno ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril cumprindo pena após condenação na operação Lava Jato.

“Depois de tudo o que houve com o presidente Lula, a responsabilidade aumentou”, disse o candidato, sobre o atual líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto. Ciro oscila entre 4 e 8 por cento de intenções de voto na pesquisa CNI/Ibope divulgada mês passado.

Numa cutucada indireta no pré-candidato do PSL, Jair Bolsonaro, o pedetista afirmou: “Não se restaura a paz pública e a cidadania com a cultura de ódio e mais violência”, disse ele. Bolsonaro tem defendido afrouxar as atuais regras e aumentar a possibilidade de as pessoas terem armas de fogo.

EDUCAÇÃO
Ciro defendeu a qualificação do sistema de segurança pública, a fim de devolver a paz às pessoas, uma atuação maior da Polícia Federal no combate a crimes violentos e uma maior presença nas fronteiras.

Disse que vai instituir um sistema nacional de inteligência para “mapear a cabeça do crime organizado para cortar uma vez, duas vezes, três vezes, até não mais existir”.

O candidato disse que vai trabalhar por uma educação de qualidade, com investimento maciço a fim de tornar o Brasil um país justo e igualitário. Destacou que essa área será a mais importante prioridade de seu governo.

“A educação de qualidade é a única saída para uma nação se emancipar”, disse, ao citar ações que seriam de sucesso no Ceará, Estado que já foi governado por ele, seu irmão Cid e segue com aliados. “Será a mais importante das minhas prioridades”, reforçou.

O pedetista também afirmou que vai trabalhar para reduzir o tempo do atendimento nos hospitais públicos.

No discurso, não falou sobre propostas para a reforma da Previdência, mas o programa preliminar de governo “12 Passos para Mudar o Brasil”, levanta a necessidade de uma reforma da Previdência “que não afete direitos adquiridos”.

O texto menciona a criação de um fundo previdenciário para onde iria a contribuição do trabalhador e financiasse a aposentadoria, mas apenas para quem ainda não está no sistema, e a equiparação dos sistemas público e privado. 

Escravidão moderna atinge mais de 40 milhões no mundo

07:00

Coreia do Norte é o país com maior taxa de pessoas em condições análogas à escravidão. Em números absolutos, Brasil lidera na América Latina, enquanto Índia encabeça a lista mundial.




Cerca de 40,3 milhões de pessoas em todo o mundo foram submetidas a atividades análogas à escravidão em 2016, segundo o relatório Índice Global de Escravidão 2018, publicado pela fundação Walk Free e apresentado na ONU nesta quinta-feira (19/07). No Brasil, são quase 370 mil pessoas.

No contexto do relatório, o conceito de escravidão moderna abrange um conjunto de conceitos jurídicos específicos, incluindo trabalho forçado, servidão por dívida, casamento forçado, tráfico de seres humanos, escravidão e práticas semelhantes à escravidão. 

De acordo com o documento, 71% das vítimas são mulheres, enquanto 29% são homens. Das 40,3 milhões de pessoas afetadas, 15,4 milhões estavam em casamentos forçados, enquanto 24,9 milhões se encontravam em condições de trabalho escravo. A Ásia representa 62% da estimativa global de pessoas em regime de escravidão.

A escravidão moderna é mais comum na Coreia do Norte e em outros regimes repressivos, mas as nações desenvolvidas também são responsáveis porque importam 350 bilhões de dólares em mercadoria produzidas em circunstâncias suspeitas, afirmou a fundação Walk Free. Na Coreia do Norte, por exemplo, 104 em cada mil pessoas viviam em tais condições.

Completam o ranking dos países com maior percentual de escravidão moderna em relação à própria população a Eritreia (93 para mil), o Burundi (40 para mil), a República Central Africana (22 para mil), o Afeganistão (22 para mil), a Mauritânia (21 para mil), o Sudão do Sul (20,5 para mil), o Paquistão (17 para mil), o Camboja (17 para mil) e o Irã (16 para mil).

A Venezuela é, junto ao Haiti, o país com a maior incidência proporcional da escravidão moderna na América. Segundo o índice, 174 mil pessoas vivem nessa situação em território venezuelano, uma taxa de 5,6 para cada mil habitantes. Essa proporção é similar à do Haiti, onde 59 mil pessoas seriam vítimas – uma proporção amplamente acima da de outros países da região.

O Brasil registrou uma taxa de apenas 1,8 pessoas em condição de escravidão moderna para cada mil habitantes. Por outro lado, em números absolutos, o Brasil detém a segunda maior quantidade de pessoas em regime escravocrata na região, com 369 mil habitantes. Os EUA registraram 403 mil pessoas (1,3 para mil).

No total, a organização estimou que quase 2 milhões de pessoas em toda a América estavam em 2016 em situação de escravidão – dois terços forçados a trabalhar. O número absoluto representa apenas 5% da estimativa global.

No número absoluto de pessoas consideradas em regimes de escravidão moderna, Índia (7,99 milhões de indivíduos estimados), China (3,86 milhões), Paquistão (3,19 milhões), Coreia do Norte (2,64 milhões), Nigéria (1,39 milhões), Irã (1,29 milhões), Indonésia (1,22 milhões) e República Democrática do Congo (1,05 milhões) são os oito países acima de um milhão de "escravos".

Por outro lado, Mauritânia, Luxemburgo, Suriname e Barbados são os quatro países com um número de casos estimados igual ou inferior a mil.

O Índice Global de Escravidão utiliza pesquisas de referência no mundo para estimar a prevalência da escravidão moderna em mais de 160 países. Pela primeira vez, o relatório se baseia também em dados comerciais sobre produtos em risco de ser produzidos pela escravidão moderna.

PV/lusa/efe/ap

Senado aprova novas leis para diminuir violência contra mulheres

12:00





Um estudo divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o país registrou no ano passado 388.263 casos de agressão contra mulheres, o que representa um aumento de 16% em relação ao ano de 2016. Para tentar diminuir essas estatísticas, diversas propostas legislativas avançaram no Senado no primeiro semestre deste ano.

Somente em março, nas celebrações do Dia Internacional da Mulher, três projetos foram aprovados com o mesmo objetivo, atendendo a uma reivindicação da bancada feminina. Dois deles já foram publicados no Diário Oficial da União e transformados em leis.

Originada do PLC 186/2017, a Lei 13.642/2018 delega à Polícia Federal a atribuição de investigar crimes associados à divulgação de mensagens de conteúdo misógino (que propagam ódio ou aversão às mulheres) pela internet. O projeto alterou a Lei 10.446/2002, com parecer favorável em Plenário da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Para ela, a investigação desses crimes deve ter máxima prioridade, principalmente pela rápida propagação das informações na rede. Além disso, Gleisi considera que a PF, por ser uma força policial mais bem estruturada, conseguirá maior eficiência celeridade nas investigações.

Outra lei já em vigor (13.641/2018) teve origem no PLC 4/2016, tornando crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. O texto estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para quem desobedecer à decisão judicial nesse sentido e suspende ou restringe o direito do agressor portar armas, caso ele disponha dessa licença.

Propostas em análise
Uma proposta que criminaliza a violação da intimidade da mulher foi aprovada pelo Plenário do Senado e retornou para análise da Câmara dos Deputados por ter sofrido modificações. O PLC 18/2017 enquadra o registro ou divulgação não autorizada de cenas de intimidade sexual – a chamada “vingança pornográfica” – como uma forma de violência doméstica e familiar. A pena deverá ser de reclusão de dois a quatro anos e pagamento de multa.

Também foi remetido à Câmara o PLS 233/2013, que reserva vagas gratuitas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos cursos oferecidos pelo “Sistema S”. Pelo texto, 5% das vagas disponibilizadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) devem ser destinadas a mulheres nessa situação.

O autor da matéria, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), considera a iniciativa essencial para proporcionar independência financeira à mulher agredida, garantindo que ela tenha meios para prover a si e a seus filhos, sem a necessidade de continuar convivendo com o agressor. Já a procuradora da Mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ressalta a necessidade dessas e de outras medidas, para que crimes contra a mulher tenham punições cada vez mais duras e rápidas, a fim de evitar novas agressões.

Representatividade
Tão importante quanto a aprovação de leis em favor das mulheres, Vanessa Grazziotin também destaca a mobilização da bancada feminina que levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a destinar um Fundo Eleitoral para mulheres em valor proporcional ao número de candidatas. Com mais verba para mulheres nos partidos e condições disputarem as eleições, Vanessa acredita que haverá mais representatividade feminina já na próxima legislatura.

— Se a gente tem mais mulheres no Parlamento, tudo caminha de forma mais simples, mais rápida. Fica mais fácil inclusive criar, examinar, encaminhar e aprovar projetos que nos interessam em áreas como trabalho, saúde, cultura, enfrentamento à violência e outras – ponderou.



Outros projetos ligados à mulher em análise no CongressoDá prazo de cinco dias para hospitais notificarem casos de violência – remetido à Câmara violência mulher
PLS 119/2015 Dispõe sobre o uso de um "botão do pânico" por mulheres ameaçadas - remetido à Câmara
PLS 328/2013 Obriga realização de audiência prévia para soltura de agressores - remetido à Câmara
PLS 64/2018 Dá a gestantes ou mães de criança com deficiência o direito de trocar a prisão preventiva por prisão domiciliar - remetido à Câmara
PLS 296/2016 Estabelece prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade pelo INSS – remetido à Câmara
PLS 241/2017 Conta o prazo da licença-maternidade a partir da alta hospitalar do bebê nascido de parto prematuro - remetido à Câmara
PLS 308/2016 Obriga profissionais de saúde a notificarem às autoridades policiais casos de violência doméstica em até cinco dias do atendimento – remetido à Câmara
PLS 197/2014 Facilita a aplicação de medidas protetivas de urgência – aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
PLS 191/2017 Estende a Lei Maria da Penha à proteção de mulheres transgêneros e transexuais – aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
PLC 16/2011 Acaba com divergência de interpretação sobre a Lei Maria da Penha, ao definir de forma clara que o namoro, atual ou terminado, configura relação íntima de afeto para fim de proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar - aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
PLS 244/2017 Estabelece cotas de 5% em empresas de prestação de serviço para contratação de mulheres vítimas de violência – aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
SCD 2/2018 ao PLS 618/2015 (tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro) - aguarda votação no Plenário do Senado

De Mujica a Renan Calheiros, a peregrinação a Curitiba para ver Lula

11:00
Desde 7 de abril, quando o ex-presidente foi preso, diversos aliados políticos do PT e demais personalidades passaram pela superintendência da PF em Curitiba














Fonte: El País

Israel aprova controversa lei que o define como Estado do povo judeu

09:00

Após intenso debate, parlamentares aprovam legislação que dá aos judeus o direito exclusivo à autodeterminação e declara hebraico único idioma oficial. Legisladores árabes classificam projeto aprovado de racista.





O Parlamento de Israel aprovou nesta quinta-feira (19/07) uma controversa lei que define o país como o Estado do povo judeu. Legisladores árabes criticaram a legislação como racista, afirmando que ela legaliza o "apartheid" no país.

Aprovada por 62 votos a 55, após um intenso debate, a lei "Estado-nação" protege a identidade judaica de Israel, denominada de "lar nacional" do povo judeu.

A nova lei afirma que "Israel é a terra natal histórica do povo judeu", ao qual é atribuído o direito exclusivo à autodeterminação. "Jerusalém unificada" é declarada a capital de Israel.

A legislação também estabelece o hebraico como idioma nacional, rebaixando o árabe, que antes era considerado uma língua oficial, ao status de "especial".

Também são definidos como símbolos do país o hino nacional Hatikva – adaptado de um poema judeu e que fala sobre o retorno do povo a Israel –, a bandeira branca e azul com a Estrela de Davi no centro, um menorá (candelabro judaico) de sete braços com galhos de oliveira nos extremos e o calendário hebraico, com feriados judaicos.

"É um momento decisivo na nossa história, que inscreve em pedra nossa língua, nosso hino e nossa bandeira", afirmou o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu após a votação da lei, apoiada por seu governo de direita. "Israel é a nação do povo judeu, que respeita os direitos individuais de todos os cidadãos. Este é nosso Estado – o Estado judeu."

Segundo a legislação, todos os judeus têm o direito de migrar para Israel e obter a cidadania de acordo com as disposições da lei. "O Estado atuará para reunir os judeus no exílio e promoverá os assentamentos judaicos em seu território e vai alocar recursos para esse fim", diz o texto aprovado.

Na semana passada, Netanyahu prometeu assegurar que todos os direitos civis fossem protegidos, mas afirmou que "a maioria também tem direitos, e a maioria decide".

Os árabes representam cerca de 20% dos quase 9 milhões de habitantes de Israel e há muito reclamam de discriminação. Outros 5% da população são compostos por cristãos não árabes e outros grupos étnicos.

Chuva de críticas

Após a aprovação no Knesset (Parlamento), a lei passará a integrar as Leis Básicas de Israel, similares à Constituição. Classificando a nova legislação de racista, parlamentares árabes rasgaram cópias do projeto de lei no Knesset após a votação.

Ayman Odeh, líder da coligação Lista Conjunta, majoritariamente árabe, classificou a nova lei de "morte da democracia" israelense, afirmando que a "tirania" da maioria esmagou os direitos da minoria.

"Separação, discriminação, supremacia e racismo agora foram consagrados nas Leis Básicas", escreveu no Twitter, convocando democratas árabes e judeus a se unirem contra o nacionalismo.

Saeb Erekat, secretário-geral da Organização para a Libertação da Palestina, definiu a lei como perigosa, afirmando que ela "define Israel legalmente como um sistema de apartheid".

Já Avi Dichter, do partido Likud, de Netanyahu, afirmou que a lei tem como objetivo defender o status de Israel como um Estado judeu e democrático. O governo havia pressionado por uma aprovação da lei após anos de debates e uma série de versões do projeto.

A legislação foi aprovada após a alteração de uma polêmica cláusula, que protegia a "criação de comunidades compostas por razão de fé ou origem" e era vista por opositores como a legalização do estabelecimento de comunidades exclusivamente judaicas.

A proposta foi criticada inclusive pelo presidente Reuven Rivlin, que a considerou discriminatória. Rivlin, cujo papel como presidente é apenas simbólico, fez uma rara intervenção na política para alertar que a legislação poderia prejudicar o povo judeu mundo afora e em Israel e até ser usada como arma pelos inimigos do país.

A nova versão da cláusula afirma que "o Estado vê o desenvolvimento de comunidades judaicas como de interesse nacional e tomará medidas para encorajar, avançar e implementar esse interesse".

LPF/dpa/afp/kna/efe/dw

PIB mais fraco em 2018 não deve ter forte impacto na receita, diz fonte

08:00

BRASÍLIA (Reuters) - A expressiva queda na projeção da equipe econômica para a atividade em 2018 não deve ter forte impacto na receita, disse uma fonte com conhecimento direto dos cálculos nesta quinta-feira, apontando como fator positivo o comportamento esperado para a indústria ao longo do ano.

“Como a indústria vai crescer mais do que o PIB, a receita vai crescer mais”, afirmou a fonte à Reuters, falando em condição de anonimato.

Por esse viés de receitas maiores, “faria sentido” desbloquear mais recursos do Orçamento no relatório de receitas e despesas, acrescentou a fonte, destacando, contudo, que a decisão ainda não havia sido tomada nesse sentido.

Na sexta-feira, o governo publicará no relatório sua nova estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, que deve ficar em 1,6 por cento, contra 2,5 por cento antes, em meio a um cenário de menor confiança dos agentes econômicos e influência negativa da greve dos caminhoneiros.A fonte também lembrou que a greve dos caminhoneiros teve impacto inflacionário - e que o aumento dos preços eleva a base sobre a qual incidem os impostos, com efeito positivo para as receitas arrecadadas.

Como reflexo da greve dos caminhoneiros, a produção da indústria despencou 10,9 por cento em maio, depois de alta de 0,8 por cento em abril, estabilidade em março e avanço de 0,1 por cento em fevereiro.

“Ali (o desempenho) foi pontual”, disse a fonte, apontando que recuperação virá à frente.

A pressão sofrida pela performance da indústria em maio partiu principalmente da produção de veículos automotores, reboques e carrocerias, com queda 29,8 por cento, e de produtos alimentícios, com perdas de 17,1 por cento.

A nova estimativa do PIB do ministério da Fazenda e do Planejamento deve, com a mudança, ficar no mesmo percentual apontado pelo Banco Central e próxima à expansão de 1,5 por cento vista pelo mercado, conforme pesquisa Focus mais recente feita pelo BC junto a uma centena de economistas.

ANP descarta impor frequência de reajuste de combustível, quer divulgação de preço

07:00




RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá colocar em consulta pública, em cerca de 30 dias, uma minuta de resolução que pretende dar maior transparência para o setor de combustíveis, e a reguladora ainda descartou estipular uma frequência para os reajustes dos preços de diesel e gasolina.

O diretor-geral da ANP, Décio Odonne, disse a jornalistas nesta quinta-feira que a agência buscará na minuta que fornecedores do mercado, como a Petrobras, publiquem preços praticados por pontos de venda e não a média nacional, método atualmente praticado pela petroleira estatal.

Oddone calcula que a resolução já poderá entrar em vigor em cerca de 60 dias e preferiu não entrar em detalhes sobre as novas regras, que são uma resposta à paralisação histórica de caminhoneiros de 11 dias em maio, que causou grandes prejuízos à economia brasileira.

“As empresas não devem instituir periodicidade fixa para reajustes dos seus combustíveis. Isso quer dizer que as empresas permanecem livres para formar seus preços, as políticas de preços são questões internas das companhias”, disse Oddone, durante coletiva de imprensa na sede da ANP.

Uma previsibilidade sobre o reajuste do diesel foi uma das principais bandeiras dos caminhoneiros, que protestaram contra o preço elevado do combustível e o impacto negativo disso na sua atividade.

Contudo, a busca por maior transparência a partir da resolução, na avaliação da agência reguladora, permitirá um crescimento de investimentos em refino de petróleo no país e maior concorrência, beneficiando consumidores.

“Quanto maior transparência houver na formação de preços, mais interesses vamos ter no mercado brasileiro. Tendo mais atores competindo no mercado brasileiro, haverá uma tendência de preços mais competitivos”, afirmou Oddone.

Outra regra que deverá constar na minuta de resolução é que as empresas não poderão publicar anteriormente o preço que será praticado no futuro. Atualmente, a Petrobras publica no dia anterior o valor médio que será praticado no dia seguinte nas suas refinarias.

“Reajuste de preço não se anuncia, se pratica”, disse Odonne, explicando que os valores são estratégicos para as companhias.

As conclusões vieram após a autarquia considerar 146 manifestações durante uma Tomada Pública de Contribuições (TPC) sobre a periodicidade de repasse dos reajustes dos preços de combustíveis, entre 11 de junho a 2 de julho.

A TPC chegou a levantar discussões no mercado, se a ANP poderia acabar por intervir na atuação estratégicas de empresas, reavivando temores sobre interferências governamentais na atuação da Petrobras.

Oddone negou, no entanto, que a decisão de não criar uma frequência mínima de reajustes possa ter sido resultado de pressões do mercado. Segundo ele, a busca por transparência e competição foi a melhor solução encontrada.

Em maio, gasolina e diesel registravam máximas nos postos de combustíveis, como resultado de avanços expressivos do preço do barril do petróleo no mercado internacional.

A crise se estabeleceu em meio a política de preços da Petrobras, que detém quase 100 por cento da capacidade de refino do Brasil e, desde meados de 2017, reajustava gasolina e diesel quase que diariamente, seguindo indicadores internacionais, como o preço do barril e o dólar.

PAGAMENTO
Como resultado das manifestações dos caminhoneiros, o governo lançou um programa de subsídios ao diesel fóssil, em junho.

Para participar, produtores e importadores congelaram preços em limites estabelecidos pelo governo e serão ressarcidos em até 30 centavos de real por litro dependendo do mercado.

O programa prevê ainda redução de impostos federais e estaduais, com o objetivo de cortar em 46 centavos por litro dos preços do diesel, antes valores registrados antes da greve.

Segundo Oddone, os subsídios da primeira fase do programa deverão ser pagos até o fim do mês.

No caso da gasolina, a Petrobras continua a reajustar quase que diariamente, a partir de indicadores internacionais.

Em declaração anterior, o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, afirmou que iria participar das discussões junto à ANP e aguardar resultados da consulta pública antes de decidir se seria necessária uma mudança na frequência dos reajustes realizados pela empresa.

Além das medidas tomadas, a agência decidiu informar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) da necessidade estudar o monopólio de refino no Brasil, buscando identificar proposição de medidas que estimulem a entrada de novos atores no segmento e ampliem a concorrência.

A agência também irá encaminhar aos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia as contribuições recebidas relativas à adoção de mecanismos tributários que amorteçam os reajustes dos preços dos combustíveis.

Tarifa social e venda de distribuidoras de energia tramita em regime de urgência

13:00




A proposta que permite isenção da conta de luz a famílias de baixa renda e ainda viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras chegou ao Senado e vai tramitar em regime de urgência. O PLC 77/2018, de iniciativa do governo federal, passará pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

A intenção do governo era que o projeto fosse votado antes do recesso parlamentar do meio do ano. O leilão das subsidiárias de energia está marcado para 26 de julho, mas foi suspenso pelo BNDES depois que a Justiça acatou nesta quinta-feira (12) ação civil movida por trabalhadores da Eletrobras.

O presidente do Senado Eunício Oliveira avisou que não tinha condição de votar uma proposta tão relevante com pressa.

— Há algumas matérias que ficaram para agosto porque têm que passar pelas comissões. Chegaram duas aqui sobre privatização e eu não vou votar de afogadilho uma matéria que sequer foi discutida, que sequer foi conhecida pelos senadores e pela sociedade e que sequer passou por uma comissão técnica, sob o risco de sermos acusados de ter feito algo às pressas - afirmou, após a última sessão deliberativa do semestre.

Tarifa Social
O texto aprovado na Câmara é um substitutivo do relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), com mudanças em relação ao projeto original. A proposição que será agora analisada pelos senadores modifica as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para conceder gratuidade a famílias com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo e com consumo máximo de até 70kWh/mês.

Atualmente, as reduções são calculadas de forma escalonada. O consumidor de baixa renda que consome até 30 kWh/mês, por exemplo, tem desconto de 65%, que cai para 40% a quem está na faixa de de 31 kWh a 100 kWh/mês. Os que estão na faixa de 101 kWh a 220 kWh têm apenas 10% de desconto.

As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas no Cadastro Único dos programas sociais do governo. Durante a votação na Câmara, o relator garantiu que não haverá impacto nas contas públicas, pois o benefício virá da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial com o objetivo de custear políticas públicas do setor elétrico brasileiro, tais como universalização do serviço e concessão de descontos tarifários.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o orçamento da CDE para 2018 deve ficar em R$ 18,8 bilhões. Cerca de R$ 16 bi vêm dos consumidores, por meio das contas de luz. O restante vem de pagamentos anuais realizados pelos concessionários a título de uso de bem público (UBP), de multas aplicadas pela Aneel e da transferência de recursos do Orçamento da União.

Privatização
Se aprovado, o projeto também vai abrir caminho para a privatização de distribuidoras de energia, uma vez que tenta resolver  pendências jurídicas, além de adotar providências para atrair investidores, proporcionando atratividade para as empresas.

O governo pretende se desfazer da Amazonas Energia, Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), da Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), da Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e da Boa Vista Energia, de Roraima. Todas enfrentam dificuldades financeiras e operacionais.

Outras determinações do PLC 77/2018


* No programa Luz Para Todos em regiões remotas e distantes das redes de distribuição, os pedidos de instalação serão de graça para quem tiver consumo mensal igual ou inferior a 80 kWh. Hoje, há gratuidade para unidades consumidoras de até 50 kWh.

* Revê o prazo para a prorrogação dos contratos de fornecimento de energia elétrica nos Sistemas Isolados vigentes na data de publicação da Lei 12.111/2009, permitindo a prorrogação de contratos por um prazo superior aos 36 meses estipulado atualmente. Os Sistemas Isolados são aqueles que, por razões técnicas ou econômicas, não estão eletricamente conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

* Diminui de cinco para três anos o prazo para que as empresas geradoras, distribuidoras ou transmissoras se manifestem pedindo a prorrogação de sua concessão antes do término.

* Atualiza o preço de gás natural fornecido às termelétricas participantes do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT). O preço do contrato está abaixo do valor de mercado e a defasagem prejudica a Petrobras. A diferença de preço vai sair da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo cuja maior parte dos recursos é paga pelos consumidores via conta de luz. O PPT visa a incentivar a geração de energia elétrica a partir da implantação de plantas térmicas a gás natural.

* Define regras para o risco hidrológico, aquele decorrente do regime de chuvas, que pode levar ao nível baixo dos reservatórios. Quando isso ocorre, as hidrelétricas precisam comprar energia no mercado para cumprir seus contratos, mas elas entraram na Justiça para evitar tal custo.

* Em relação aos riscos não hidrológicos, retira a responsabilidade das empresas sobre os custos decorrentes deles e repassa aos demais consumidores do país, caso dos custos arcados por duas distribuidoras da Região Norte com problemas técnicos e furtos, popularmente conhecidos como gatos.

 
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